Debate sobre cobrança de IPTU na Câmara de Niterói

Pela primeira vez em 30 anos, a Câmara de Vereadores de Niterói recebeu a sociedade civil para esclarecimentos e cobranças em torno do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

Organizada pelo presidente da Comissão de Fiscalização Financeira, Controle e Orçamento da Casa, vereador Carlos Macedo (Patriota), o encontro lotou o plenário e trouxe representantes das áreas financeiras do Executivo para ouvir queixas e sugestões da população.

Macedo diz que o tema da audiência é inédito na cidade e que serve tanto aos contribuintes quanto ao Governo.

Com sete mandatos nessa Casa é a primeira vez que a população é ouvida para colocar suas dúvidas e reclamações, trazer soluções e cobrar ações do Executivo. São muitas as demandas da sociedade e a oportunidade foi única – enfatizou o vereador, que é o novo líder do Governo na Câmara.

Nylfson Borges, subsecretário de Receita da Fazenda Municipal, informou que, apesar dos avanços no sistema de arrecadação, 25% dos contribuintes estão inadimplentes.

Identificamos mais de 100 mil imóveis com problemas no cadastro e conseguimos reduzir para 40 mil. O trabalho é contínuo e bastante árduo. Encontramos casos em que o contribuinte quer pagar seu imposto, mas não é detectado pelo cadastro.

Depois de ajustar esses problemas, o novo desafio será cobrar com eficiência. Enviamos mais de 25 mil cartas de cobrança aos contribuintes com débito e propomos parcelamento – explicou Borges.

Após ser inscrito na Dívida Ativa o proprietário pode ser alvo de protesto, penhora do imóvel e, em última instância, ir a leilão. Durante a audiência, moradores reclamaram de valores altos no IPTU, da diferença pequena no valor cobrado entre imóveis com padrões muito distintos e da pouca oferta de serviços em áreas mais distantes das zonas Sul e Central.

A audiência foi originada após um abaixo assinado on line com 7,5 mil moradores, organizado por Roberto Maurício, residente em Itaipu.

Além de Macedo e Nylfson Borges, formaram a mesa o advogado tributarista Márcio Teixeira, representando a OAB-Niterói; o procurador do município Carlos Eduardo; e Alexandre Salim, superintendente de Fiscalização do IPTU. Participaram ainda os vereadores Beto Saad (Patriota), João Gustavo (PHS), Paulo Eduardo Gomes e Renatinho, ambos do PSOL.