Confusão em atuação de ambulante nas barcas

A intervenção de um policial militar e de funcionários da concessionária CCR Barcas em um vendedor ambulante acabou em confusão nas barcas. O caso aconteceu dentro de uma embarcação que seguia de Niterói para a Praça XV, no Rio, na manhã desta quarta-feira (6).

A ação das autoridades aconteceu quando o ambulante começou a vender no interior da embarcação. De acordo com as regras internas da concessionária CCR Barcas, é proibida circulação e vendas dentro das embarcações, por medidas de segurança.

“Infelizmente eu não posso vender as minhas meias porque a CCR Barcas contratou a força policial. Eu tenho notas fiscais, muitos me conhecem. Quem puder me ajudar com uma moedinha, para eu sustentar a minha família, eu agradeço", lamentou o vendedor.

Toda a ação e abordagem foram registradas em vídeo por passageiros.

“O trabalhador honestamente está aqui dentro da embarcação tentando sobreviver, na crise, tentando lutar e conquistar o espaço dele ao sol. Infelizmente o governo não dá emprego, então hoje ele está aqui", reclama o passageiro, que saiu em defesa do ambulante.

Norma

Atualmente, a presença de ambulantes é proibida apenas em metrôs e trens pela resolução nº 1.264/2017 da Secretaria de Estado de Transporte (Setrans). A medida permite aos agentes de segurança das concessionárias reter mercadorias para entregar às autoridades competentes. No entanto, não há uma alusão específica sobre as barcas.

Questionada sobre o ocorrido, a CCR Barcas informa que não permite a atuação de ambulantes ou pedintes no interior de suas embarcações apenas por medidas de segurança da navegação. Ainda segundo o concessionária, esta proibição já está visível por meio de sinalização e de avisos sonoros feitos durante os percursos. 

Por meio de nota, a empresa esclareceu ainda que a tripulação é treinada para prestar orientação acerca dessa regra e, por não possuir Poder de Polícia, conta com o apoio de policiais militares do Programa Estadual de Integração na Segurança (PROEIS), como foi o caso do agente que participou da intervenção.

A nota cita ainda a decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com o objetivo de promover a segurança e o bem-estar dos passageiros dos meios de transportes públicos, 'não são permitidas apresentações artísticas no interior das embarcações", finalizou a CCR Barcas.

Procurada, a Secretaria de Estado de Polícia Militar informa que não houve condução do envolvido à delegacia. O policial militar apenas se apresentou junto aos funcionários das barcas para ajudar a estabilizar a situação e que o vendedor foi orientado pelos funcionários a interromper a comercialização de seus produtos.

Outro caso

Na semana passada, uma outra abordagem também terminou em confusão nas barcas. Policiais e um guarda municipal detiveram um ambulante na estação Arariboia e a confusão chamou atenção de passageiros. O caso terminou na Delegacia do Centro (76ª DP).

A ação também foi registrada por passageiros.