Concurso público para Saúde em Niterói fica para 2020

O concurso público para área da Saúde em Niterói deve ficar para janeiro, segundo informou o promotor de Justiça, Reinaldo Lomba, durante o encontro, na tarde desta quinta-feira (31). A reunião aconteceu na Câmara de Vereadores e tratou ainda do serviço terceirizado na rede de saúde da cidade.

A mesa foi presidida pelo vereador Paulo Eduardo Gomes (Psol), e contou, além da presença de Reinaldo Lomba, promotor de Justiça de Tutela Coletiva de Saúde da Região Metropolitana II, com o procurador Maurício Guimarães, da Procuradoria Regional do Trabalho (PRT). O presidente da Casa, Milton Cal, outros vereadores e membros de associações e sindicatos também acompanharam a discussão.

Para o procurador Maurício Guimarães, o principal obstáculo para a concretização do concurso público em Niterói é a terceirização da rede. Tomando como exemplo o recente rompimento de contrato da Organização Social (OS) Idesp com o Pronto Socorro Central (PSC), em São Gonçalo, o procurador acredita na relação de pertencimento para a prestação de um serviço de qualidade.

"A terceirização é um mal que hoje é adotado por diversas administrações públicas. Temos armas fortes para lutar pelo direito do concurso público, mas sabemos que vamos enfrentar o grande fantasma do serviço terceirizado. São inúmeros os problemas desse formato, principalmente a precarização do trabalho", explicou o procurador.

O concurso público, em questão, é para a Fundação Municipal de Saúde (FMS), cujo edital prevê 385 vagas para diversos setores. A organização do certame será de responsabilidade da Universidade Federal Fluminense (COSEAC/UFF).

De acordo com o promotor Reinaldo Lomba, na próxima quarta-feira (6), haverá uma reunião com o corpo técnico da universidade para cobrar prazos sobre o edital.

"O próximo passo dessa reunião será um encontro na UFF para discutir os prazos e cobrar que esse edital saia até o mês de janeiro. Temos que saber de forma concreta como está o andamento do processo", prometeu.

Déficit

Outro problema levantado pelo vereador Paulo Eduardo Gomes (Psol), é com relação à quantidade de vagas. Para o parlamentar, o número é insuficiente para suprir o déficit de servidores na Saúde. Através de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o MPRJ em agosto de 2018, a Prefeitura se comprometeu a promover concurso público para a Saúde para substituir os contratos temporários.

"Contrato temporário tem que ser feito em casos de emergências e não para demandas permanentes. Parece que o governo está protelando e não quer fazer concurso nenhum", afirmou o parlamentar.

Um relatório da fundação aponta que, até 2018, havia 1.080 funcionários atuando sob Recibo de Pagamento Autônomo (RPA), sem carteira assinada, e 673 funcionários por contratos temporários. Esse conjunto corresponde a 50,2% do quadro funcional da Saúde.

O edital prevê abertura de vagas para médicos (170), sanitaristas (6), enfermeiros (62), técnicos de enfermagem (80), laboratório (19) e radiologia (8), além de agentes administrativos (20) e de zoonoses (20). Para os médicos, haverá oferta de vagas em cerca de 30 especialidades. A avaliação dos candidatos será através de provas objetivas, de caráter classificatório e eliminatório. Haverá, ainda, cadastro de reserva.

Colaboração - Eduarda Hillebrandt