Comissão Especial de Pessoas Desaparecidas é encerrada na Alerj

Depois de quatro meses de trabalho, a Comissão Especial de Pessoas  Desaparecidas, foi encerrada na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).

A Comissão utilizou dados do Instituto de Segurança Pública do Rio de Janeiro (ISP) que apontou  um aumento no número de desaparecidos no estado em relação a 2021, tendo a Baixada Fluminense e Zona Oeste como locais onde se concentra a maioria dos casos.

Durante a realização de cinco reuniões, a Comissão analisou e discutiu as legislações relacionadas ao tema, tanto em nível estadual quanto federal. O objetivo foi fiscalizar o que não é cumprido.

Nas oitivas, foram ouvidos representantes federais, estaduais, municipais, da sociedade civil e familiares dos desaparecidos com a finalidade de entender de que forma cada um participa deste cenário. Também foram debatidas as principais dificuldades enfrentadas pelos familiares durante o processo de desaparecimento.

De acordo com Danniel Librelon (REPUBLICANOS), que preside a Comissão, além dela servir como um ciclo de debates, foi importante pois serviu de base para o desenvolvimento de projetos de lei que auxiliem no enfrentamento do desaparecimento.  

"Várias ideias surgiram, e com certeza, sendo colocadas em prática, podem mudar a realidade do Desaparecimento no Estado. Para nós, ficou claro que todos os órgãos relacionados ao tema precisam estar articulados, pois é uma luta de muita gente. Agora cabe à Alerj exercer o seu papel e a partir desta Comissão atuar para que esta discussão não termine por aqui", explicou o parlamentar.

Ainda segundo Librelon, é fundamental a criação de uma política pública específica para o desaparecimento, tendo em vista que o Congresso Nacional precisa aprovar projeto de lei que consolide na legislação brasileira o crime de desaparecimento forçado.

"O desaparecimento é uma questão de violação multidimensional de Direitos Humanos, sendo assim é preciso um olhar diferente do poder público e da sociedade civil. São necessárias políticas públicas eficazes, destinação de parte do orçamento público para a causa, tratamento digno para todos os familiares, cumprimento, assim como a fiscalização das leis que já existem, capacitação dos agentes públicos, assim como a execução de várias sugestões apresentadas", enfatizou Librelon.