Casal consegue retomar processo contra incorporadora responsável por complexo hoteleiro em Búzios

O Tribunal de Justiça do Rio anulou a sentença que havia julgado extinto, sem resolução do mérito, o processo de um casal de investidores. Eles pedem a rescisão de um contrato de compra e venda de uma unidade no Búzios Resort, na Praia de Tucuns, em Armação dos Búzios, Região dos Lagos.

No processo, o casal acusa a incorporadora Quinze de Maio, responsável pelo empreendimento hoteleiro, de irregularidades como: entrega das obras fora do prazo e de forma parcial, gestão inadequada do capital, além de publicidade enganosa sobre o retorno econômico prometido.  

Em primeira instância, o Juízo da 1ª Vara de Armação dos Búzios entendeu existir uma cláusula de arbitragem no contrato, o que tiraria a competência da Justiça comum. Acontece que o casal recorreu da decisão e ao analisar o recurso, o desembargador relator Sérgio Nogueira de Azeredo acolheu parcialmente o pedido.

O desembargador determinou o prosseguimento da ação em primeira instância.