Capitão Nelson tenta emplacar cobrança de estacionamento rotativo em SG

A Câmara de São Gonçalo, aprovou em segunda discussão, na tarde desta quarta-feira (18), a mensagem executiva que permite cobrança em caráter de estacionamento rotátivo em vias do município. O objetivo, segundo o texto, é organizar o sistema viário nas principais ruas e avenidas e permitir maior fluidez de veículos, além de melhorar o acesso aos comércios locais e fortalecer a estrutura econômica do município.

A mensagem foi aprovada em plenário com 20 votos a favor e 3 abstenções. Portanto, a prefeitura já está liberada a cobrar pelo estacionamento nas vias públicas em que o sistema rotativo funcionar. Segundo o texto, os locais terão placas informativas para que as vagas disponíveis sejam identificadas com facilidade pelos usuários.

O serviço de estacionamento rotativo funcionará de segunda a sábado, das 7h às 20h, exceto aos domingos e feriados. Em períodos e horários diferentes, a possibilidade de uso será avaliada pelas autoridades que controlam o sistema de trânsito na cidade, observando-se a peculiaridade de cada via. A proposta cita ainda que as normas e dispositivos legais para o uso dessas vagas serão rigorosamente fiscalizadas pelo órgão público gestor e aqueles que desrespeitá-los estarão sujeitos à multa por infração de trânsito e seus veículos poderão ser removidos para o depósito público.

Divergência

Apesar da aprovação o texto foi motivo de discordâncias entre os parlamentares gonçalenses. Durante a discussão da mensagem, os vereadores, em maioria, elogiaram a iniciativa do prefeito. Já outros, questionaram a ausência da participação popular.

“É o fim da indústria das multas e das controversas remoções de veículos estacionados em logradouros públicos. Na Avenida [Presidente] Kennedy, por exemplo, ao longo do trecho entre o Clube Tamoio e o Mauá, existe um espaço junto à antiga linha do trem, que os motoristas que precisam estacionar são abordados por flanelinhas clandestinos, que cobram, ilegalmente, um valor para estacionar. Essa cobrança ocorre todos os dias, há muito tempo, todo mundo vê e ninguém faz nada para coibi-la. Mas por outro lado, se esse mesmo motorista se recusar a pagar esse flanelinha, e estacionar seu automóvel numa via próxima, ele é multado"

Jorge Mariola, vereador (Podemos)

Já o vereador Professor Josemar (PSOL), que se absteve, reconheceu a necessidade de um ordenamento técnico para o estacionamento de veículos em vias públicas do município, porém, discordou no que diz respeito aos critérios que serão adotados para seleção dos logradouros onde serão implantados os estacionamentos rotativos e a falta da participação da sociedade.

“A mensagem tem um caráter técnico bastante avançado, gera alguma possibilidade de emprego, mas também gera desdobramentos que exigem um debate mais amplo e profundo. É uma prerrogativa do Poder Executivo encaminhar a mensagem, é uma prerrogativa do Poder Legislativo colocá-la em votação, mas esta casa legislativa antes de colocá-la na pauta de votação, deveria convidar a sociedade para debatê-la. E isso, mais uma vez, não aconteceu. Repito: o mérito da proposta é relevante, mas a exclusão da sociedade nessa discussão me desconforta e me preocupa".

Sem novidades

A iniciativa de implementar o projeto de estacionamento rotativo na cidade não é novidade entre gestões municipais anteriores. Houve tentativa de pelo menos outros cinco prefeitos, entre eles, José Luiz Nanci, último a ocupar o Executivo gonçalense. Em 2018, o ex-prefeito chegou a emitir um decreto com as tratativas do projeto, mas o sistema acabou ficando na fase da licitação, que nunca aconteceu.

Entre as hipóteses para o entrave está a falta de um Plano Diretor na cidade, nunca revisto. O crescimento desornado do município, aliado à falta de políticas públicas no setor de mobilidade urbana, também contribuem para o avanço da iniciativa.

A Prefeitura de São Gonçalo, questionada a respeito de quais vias receberão a tarifação e os bairros, assim como se o serviço será realizado pelo próprio órgão ou por uma empresa terceirizada, ainda não se pronunciou. Também não há na mensagem o período que o novo sistema irá começar.