Câmara aprova isenção de taxa para artesãos de Niterói

Em sessão plenária realizada nesta terça-feira (05), a Câmara de Vereadores de Niterói aprovou, por unanimidade, a mensagem-executiva 09/2018, que dispõe sobre isenção, anistia e remissão da Taxa de Autorização para Exercício de Atividades Econômicas, em caráter eventual ou ambulante (Tace), para o artesão que exerce sua atividade no Município.

Durante a sessão foi anunciado pelo presidente da Comissão de Fiscalização Financeira, Controle e Orçamento, Carlos Macedo (PRP) que a votação em primeira discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019 será nesta quarta-feira (6) e que as emendas poderão ser apresentadas até o dia 18 de junho, prevendo para 27 de junho a votação final do projeto.

Também foi aprovado, em primeira e segunda discussão, com dispensa de interstício, o Projeto de Lei 107/2016, sobre a inclusão de tipagem sanguínea e do fator RH nas carteiras de estudantes das redes públicas e particulares de ensino de Niterói, de autoria do vereador Paulo Bagueira (SDD).