Cadastro para ambulantes de Niterói

A Secretaria Municipal de Ordem Pública lançou o edital de cadastramento para ambulantes que atuam ou desejam atuar no período noturno em Niterói. Serão cadastrados os interessados em exercer a atividade no período de 18h às 5h, em categorias como artesanato, produtos artísticos, souvenirs turísticos, flores, gêneros alimentícios manipulados ou industrializados e roupas.

O cadastramento vai ser realizado entre 3 e 16 de abril, das 9h às 12h e das 13h às 15h, na sede da secretaria, na Rua Presidente Craveiro Lopes, 153, Barreto, Niterói. As inscrições são gratuitas, mas vale lembrar que os candidatos só poderão exercer a atividade após o encerramento do processo seletivo.

No ato de inscrição deverão ser apresentados originais e cópias dos seguintes documentos:

a. CPF;
b. Identidade;
c. Título de eleitor e comprovante de votação ou certidão de quitação eleitoral junto ao
Tribunal Regional Eleitoral;
d. Comprovante de Residência (conta de luz, água ou telefone) emitido em período não
anterior a sessenta dias da data de realização da inscrição, e;
e. Em se tratando de Portador de Necessidade Especial, comprovante de tal situação,
salvo se a alusão à mesma não for de desejo do requerente;
f. Certidão de antecedentes criminais oriundas dos seguintes órgão:
1. Polícia Federal (http://www.dpf.gov.br/);e
2. Instituto de Identificação Félix Pacheco (http://atestadoic.detran.rj.gov.br/).
g. Se estrangeiro, comprovante de regularidade da permanências no Brasil durante o
período de vigência da autorização pretendida.
h. Duas fotos recentes de frente, sem cobertura, coloridas, nas dimensões 5x7cm.
i. Cópia de inscrição como Microempreendedor Individual (ou como segurado da
previdência social na categoria de autônomo).

Deverão ser preenchidos e assinados:
a. Declaração de sujeição aos termos do edital (Anexo 1 do edital);
b. Termo de ajustamento de conduta (Anexo 2 do edital);
c. Declaração de rendimentos (Anexo 3 do edital).

Para saber os critérios de seleção e outras informações, acesse o edital: https://goo.gl/y8C5He