Banco de Niterói joga documentos no lixo e expõe dados de clientes

Dados pessoais de clientes do Banco do Brasil foram expostos depois de serem descartados no lixo inadequadamente nesta quarta-feira (1º). Os documentos foram flagrados ao lado de uma agência em Piratininga, em Niterói, na Região Metropolitana do Rio.

Pelas imagens, é possível visualizar grande quantidade de cheques preenchidos, inclusive com assinaturas, envelopes com descrição, dentre informações como conta corrente, agência e CPF. O descarte foi flagrado por uma moradora da localidade que preferiu não ser identificada, por volta das 8h desta quinta (2).

"Um absurdo! Quando eu passei o banco ainda estava fechado. Só tinha o segurança e um funcionário. Tentei chamar os dois, mas não me deram atenção. Peguei alguns cheques e levei dentro da agência e mostrei pro segurança, expondo minha indignação. Mas ele tornou a me ignorar", disse.

A moradora informou que quando retornou ao local por volta das 9h30, o lixo já havia sido retirado.

Para a advogada Tatiana Moreira, com atuação em privacidade e proteção de dados, o descarte adequado deveria inviabilizar a identificação do titular, o que não aconteceu nesse caso. A especialista informou ainda que a atitude fere a Lei de Proteção de Dados, e que os titulares envolvidos podem denunciar o banco, ajuizar ações individuais, assim como fazer denúncia a Agencia Nacional de Proteção de Dados para que possam apurar o caso e eventualmente multar o banco pela prática ilícita.

O banco é responsável pelo tratamento dos dados pessoais e a própria lei destaca que a eliminação é uma forma de tratamento, então a não observação disso e o descarte adequado por gerar consequências ao banco

A advogada Mariana Engel Blanes, especialista em Compliance e Direito Digital, complementou dizendo que o procedimento de descarte de documentos deve ser descrito em manual específico da instituição financeira.

Ainda segundo a especialista, no caso específico, o Banco do Brasil, como controlador, é a figura responsável pela segurança e proteção dos dados pessoais utilizados na sua operação durante todo o ciclo de vida do dado, isto é, desde a coleta até o descarte seguro", relatou.

A advogada disse ainda que o Ministério Público pode ser acionado caso comprove o descarte.

O correto teria sido picar ou triturar ou ainda incinerar essa documentação, impossibilitando assim o acesso e identificação de dados pessoais. A técnica de trituração é o meio mais comum e seguro para descarte de documento

Para complementar, Amanda Rodrigues, especialista em Direito Constitucional,  reafirmou que ANPD deve avaliar o caso e aplicar advertência, com indicação de prazo para adoção de medidas corretivas. As multas podem ser  simples, de até 2% do faturamento da pessoa jurídica de direito privado, grupo ou conglomerado no Brasil no seu último exercício, excluídos os tributos, limitada, no total, a R$ 50 milhões por infração ou  multa diária. 

A especialista reforçou ainda que perante a lei os agentes de tratamento devem adotar medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

O que diz o Banco do Brasil?

O Banco do Brasil emitiu uma nota e informou que a administração da agência não estava ciente do descarte e quando tomou conhecimento, alguns minutos depois do fato, atuou imediatamente para retirada do material do local.

Confira a nota na íntegra:

"O sigilo e a segurança são fundamentais para o BB. O Banco do Brasil lamenta o caso pontual e já abriu apurações internas para verificar o incidente que vai contra a Política de Segurança da Informação e Cibernética e descumpre normativos internos.

Reforçamos que o Banco do Brasil se compromete com a proteção das informações corporativas, de clientes e demais ativos da informação e que possui uma Política de Privacidade ampla, incluindo processos e políticas de boas práticas relativas à segurança e proteção de dados pessoais. Essa política é aplicada aos clientes, colaboradores, usuários, acionistas ou pessoas que se relacionam com o Banco do Brasil."