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    Desconto no ISS

    Comerciante que instalar bebedouro para pet terá benefício em Magé

    Medida também valerá para instalação de potes de comidas

    Publicado 12/01/2024 às 11:54 | Autor: Enfoco
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    Medida visa conscientizar sobre as condições dos animais
    Medida visa conscientizar sobre as condições dos animais |  Foto: Divulgação/Prefeitura de Magé

    A Prefeitura de Magé sancionou a Lei ''Comerciante amigo dos animais'', através da qual a Secretaria Municipal de Agricultura Sustentável e Defesa dos Animais vai oferecer desconto no ISS para os donos de comércios da cidade que disponibilizarem bebedouros e potes de comida gratuitos para os animais de rua, fixados nas frentes dos estabelecimentos

    De acordo com programa instituído pela Lei 2660, o valor a ser concedido de desconto não poderá, no entanto, ultrapassar a totalidade do imposto previsto para o mês.

    “A lei tem como objetivo a conscientização dos comerciantes com as condições os animais de rua, que vemos sem ter o que comer e morrendo de fome. E é um trabalho paralelo com outras ações da gestão, como a castração e a feira de adoção. E para quem se interessou, a Lei ainda será regulamentada e vamos divulgar informações sobre inscrições e funcionamento do projeto”, explicou o secretário municipal de Agricultura, Arthur Cozzolino. 

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