Assistência jurídica gratuita para mulheres vítimas de violência no Rio

O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, sancionou a lei que garante o direito de assistência jurídica gratuita às mulheres vítimas de violência. Além disso, a Defensoria Pública do Estado deve tratar os casos como prioridade.

A lei, publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (6), abrange violências de qualquer natureza, independentemente de raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião.

De acordo com a medida, a polícia terá 24 horas para informar, por meio eletrônico, à Defensoria Pública e ao Ministério Público sobre o registro de ocorrência envolvendo uma mulher vítima de qualquer tipo de violência.

Um cartaz informativo deverá ser fixado nas instituições de atendimento e enfrentamento à mulheres vítima de violência do estado.