Vamos entender a Reforma da Previdência?

O projeto de Reforma da Previdência está deixando boa parte dos brasileiros de cabelo em pé. Nem o Governo nem os consultores que ajudaram na construção do texto conseguem dizer quantas pessoas serão atingidas pela mudança, que será votada em fevereiro de 2018 pelo plenário da Câmara, onde precisa de 308 votos dos 513 deputados para ser aprovada.

São 133 milhões de brasileiros em idade economicamente ativa - 60 milhões contribuem para a Previdência Social, que registra um rombo gigante: em 2016, o déficit do INSS chegou aos R$ 149,2 bilhões e este ano, está estimado em R$ 181,2 bilhões. Além disso, os brasileiros estão vivendo mais, o número de idosos aumentará, enquanto o número de jovens que sustentam o regime, cairá.

Quais são as principais mudanças?

O texto final da reforma prevê idade mínima para aposentadoria - 65 anos para homem e 62 anos para mulher, de forma gradativa. A aposentadoria somente por tempo de serviço no INSS (de 35 anos, homem e 30 anos, mulher) acaba. Nesse caso, a idade mínima para aposentadoria começará a subir aos 55 anos (homem) e 53 anos (mulher). No setor público, onde já existe idade mínima, ela subirá dos atuais 60 anos (homem) e 55 anos (mulher).

Regras de transição

Além de ter que observar a idade mínima, os trabalhadores terão que pagar um pedágio de 30% sobre o tempo de contribuição que falta para requerer o benefício pelas regras atuais (35 anos, homem e 30 anos, mulher), pelas regras atuais. Se faltar um ano, por exemplo, terá que trabalhar um ano e três meses.

Só vai receber aposentadoria integral quem contribuir por 40 anos. Com o tempo mínimo de contribuição de 15 anos, o trabalhador terá direito a 60% do valor do benefício (definido com base na média dos salários) desde 1994. Para forçar o trabalhador a ficar por mais tempo na ativa, será pago um adicional por cada ano a mais de contribuição.

Professores

Professores terão direito a um regime especial de Previdência. Para profissionais da rede pública federal, a idade mínima começará aos 50 anos (mulher) e aos 55 anos (homem). Para aqueles do setor privado, a idade mínima começará aos 48 anos (mulher) e aos 50 anos (homem).

Policiais federais

Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Civil terão que cumprir idade mínima de 55 anos para se aposentar. Hoje, eles contam apenas tempo de contribuição. Apenas quem ingressou no serviço público até fevereiro de 2013 manterá o benefício integral, ou seja, vai receber valor igual ao último salário da ativa.

Pensão por morte

Trabalhadores poderão acumular aposentadoria e pensão, no limite de dois salários mínimos. O trabalhador terá a opção de optar pelo benefício de maior valor, caso a combinação de aposentadoria e pensão supere o limite. Para quem já acumula aposentadoria e pensão por direito adquirido, nada muda.

Alíquota de contribuição para a Previdência

O governo enviou à parte uma Medida Provisória que eleva de 11% para 14% a alíquota de contribuição dos funcionários públicos federais — que funciona como piso para os regimes próprios estaduais.

Polêmica

Uma das questões em que o Governo voltou atrás foi em relação ao Benefício de Prestação Continuada. Membro da Comissão de Direito Previdenciário, a advogada niteroiense Cláudia Mangelli, explica que “A PEC 287 iria cortar o benefício de um salário mínimo para deficientes e portadores de deficiência que não tenham condições de se sustentarem. A Lei Orgânica de Assistência Social, a LOAS, garante que a mesma regra valha também para os idosos. A PEC, que propunha o benefício de apenas meio salário mínimo, aboliu essa mudança. Todos os beneficiários da Lei 8742 continuarão tendo direito a um salário mínimo por mês”.

Enquanto isso, los hermanos...

Nesta segunda-feira (18) manifestantes entraram em confronto com a polícia perto do Congresso Nacional em Buenos Aires, na Argentina. Munidos com pedras e garrafas, diversos grupos atiravam objetos contra os policiais, chamando a atenção do país um pouco antes do início da sessão onde o governo argentino pretendia aprovar a reforma da previdência, projeto de grande rejeição política e social.

Dois policiais ficaram feridos no protesto. O Palácio Legislativo amanheceu totalmente cercado para evitar novas manifestações convocadas por organizações sindicais contrárias às reformas. A Confederação Geral do Trabalho, a maior central operária argentina, convocou uma greve nacional de 24 horas em rejeição ao projeto.