Toffoli estende prazo para acordo de Recuperação Fiscal do Rio

As negociações sobre o pagamento de dívidas do estado do Rio com o Governo Federal foram prorrogadas por mais duas semanas. Segundo o Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Dias Toffoli aceitou o pedido do governo Claudio Castro (PL) para "prorrogação do prazo para apresentação de proposta".

A decisão liminar do STF que mantém as "condições especiais que viabilizem um ambiente dialógico, de modo a que os atores da política federativa de recuperação fiscal, mediante concessões mútuas, alcancem uma saída conciliatória para a controvérsia", segue valendo.

Em março deste ano, Toffoli deferiu medida liminar para suspender, por três meses, o pagamento das dívidas do estado com a União, que não poderia, no período, executar medidas de contragarantias. Ele também assegurou ao estado, pelo mesmo prazo, a sua manutenção no RFF e proibiu sua inscrição nos cadastros de inadimplentes. A vigência da liminar foi mantida.