STJ suspende ação de estupro contra Robinho por até 90 dias

O Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, pediu vistas no julgamento do recurso da defesa do atacante Robinho, e com isso, suspende o julgamento por até dois meses, com possibilidade de prorrogação por mais três meses, para que o Ministro possa examinar melhor as peças da ação.

A defesa de Robinho solicitou que os italianos acrescentassem ao processo a íntegra da ação original para provar que o jogador teve seus direitos cerceados no julgamento em Milão, mas esse pedido foi negado em decisão monocrática do Ministro Francisco Falcão, relator do caso.

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Agora o STJ está avaliando um pedido do Governo da Itália para que o jogador cumpra no Brasil a pena de nove anos de prisão a que foi condenado pelo estupro de uma jovem em Milão, em 2013.

Na sessão desta quarta-feira (19), Falcão votou pela manutenção de sua decisão e argumentou que cabe à defesa do jogador juntar as provas que achar necessárias. Em seguida, Noronha solicitou a suspensão do julgamento. Não há data para o recurso voltar a ser analisado pela Corte Especial. 

O Governo da Itália quer que o STJ reconheça e homologue a sentença que condenou Robinho por estupro, o que permitiria que a pena de nove anos de prisão fosse transferida para cumprimento no Brasil. Em março, a corte determinou que o jogador entregasse seu passaporte à Justiça.