Ofício
STF pede esclarecimentos ao governador sobre operação na Maré
Ministro Fachin atendeu pedido do PSB e da Defensoria Pública
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, pediu esclarecimento ao governador do Rio, Cláudio Castro, sobre operação ocorrida na Maré, nesta terça-feira (11), na Zona Norte da capital fluminense.
“Intime-se mediante ofício, com urgência, a ser remetido pelo meio mais célere possível, o Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, para que tome ciência da petição (eDOC 1008) protocolada neste Tribunal às 19h40, nesta data, e informe de pronto, nos autos, as providências tomadas”, escreveu Fachin.
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Fachin atendeu pedido do Partido Socialista Brasileiro (PSB) e da Defensoria Pública do Estado do Rio que determina a necessidade de ambulâncias na incursão policial onde possam ocorrer mortes, e que a operação ou incursão seja necessariamente realizada por policiais portando câmeras corporais para gravação dos seus atos, de modo ininterrupto.
Confrontos armados entre policiais e criminosos no Complexo da Maré deixaram um policial militar morto e outro ferido, além de quatro homens suspeitos. Os tiroteios ocorreram no início da manhã de terça, devido a uma operação da Polícia Militar (PM) na área para prender suspeitos de roubo de veículos em vias expressas da cidade.
Até o período da noite, 24 pessoas haviam sido presas e 11 fuzis apreendidos, além de outras armas e recuperação de veículos roubados, conforme balanço divulgado pela Polícia Militar.
O que disse o governador
Em resposta ao ofício do STF, o governador Cláudio Castro disse à imprensa que os protocolos estabelecidos pela Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635 foram cumpridos.
"O Ministério Público e as secretarias municipal e estadual de Saúde e Educação foram comunicados previamente sobre a ação. Ativamos o planejamento de prevenção com ambulâncias no entorno, e agentes estavam utilizando câmeras portáteis corporais. Todos os questionamentos feitos pelo STF serão respondidos nos autos do processo", destacou o governador, que voltou a lamentar a morte do sargento J. Cruz.
O governador ressaltou que a operação teve seus objetivos cumpridos com inteligência e uso da tecnologia.
"Os objetivos da operação foram atingidos e os resultados baseados em inteligência e tecnologia. Foram diversas apreensões, 24 suspeitos detidos, e destes, sete de Minas Gerais e um do Ceará. O que mostra a importância de uma ação como essa, que olha o problema da segurança como uma questão nacional, não exclusiva do Rio de Janeiro. E o estado precisa, sim, da ajuda das forças federais para que possamos fazer o verdadeiro combate ao crime", acrescentou Castro, lembrando que armas e drogas entram pelas fronteiras, pelos portos, pelos aeroportos, pelas estradas.
Agência Brasil
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