STF extingue prisão do ex-deputado Paulo Maluf, de 92 anos

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou nesta terça-feira (16) extinta a condenação o ex-deputado federal Paulo Maluf a10 anos e seis meses de prisão por lavagem de dinheiro e falsidade ideológica eleitoral. A decisão do ministro levou em conta o indulto natalino assinado no ano passado pelo então presidente Jair Bolsonaro.

No entendimento da Fachin, Maluf, que tem 92 anos e está em liberdade, cumpriu mais de um terço da pena e preenche os requisitos legais para ser beneficiado pelo indulto.

"As razões de conveniência e os princípios de política criminal que motivaram a edição do ato de clemência não significa que não se atribua ao Estado-Juiz a tarefa de, ao interpretar a norma editada pelo presidente da República, perquirir seu sentido e alcance, com o fim de delimitar, com precisão, a extensão do decreto", escreveu o ministro.

No mês passado, o Ministério Público de São Paulo divulgou a devolução de mais de R$ 150 milhões à prefeitura de São Paulo como parte de um acordo que envolve a família de Paulo Maluf.

Segundo o órgão, parte do dinheiro desviado por Maluf nos anos 1990, na época em que era prefeito, foi utilizado para comprar ações da Eucatex, empresa que pertence à família.

Agência Brasil