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    Condenado

    STF determina que ex-deputado Daniel Silveira comece a cumprir pena

    Decisão de ministro anula decreto de benefício constitucional

    Publicado 23/05/2023 às 18:10 | Atualizado em 24/05/2023 às 8:25 | Autor: Enfoco
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    Execução da condenação de Daniel Silveira é ordenada por Moraes
    Execução da condenação de Daniel Silveira é ordenada por Moraes |  Foto: Plínio Xavier/Câmara dos Deputados

    O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (23) determinar a execução imediata da condenação do ex-deputado federal Daniel Silveira a oito anos e nove meses de prisão.

    Em fevereiro, após deixar o mandato, Silveira foi preso cautelarmente por descumprir regras da detenção domiciliar e fazer novos ataques ao Supremo.

    Pela decisão, Silveira deverá ser submetido a exames médicos oficiais de praxe para dar início ao cumprimento da pena e ter o tempo que está preso provisoriamente descontado da condenação final.

    A decisão de Moraes foi tomada após o Supremo derrubar, no mês passado, o decreto de graça constitucional concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro ao então deputado federal para impedir o início do cumprimento da pena.

    Em abril do ano passado, Daniel Silveira foi condenado pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos poderes e coação no curso do processo a que responde por ataques à Corte. Apoiador de Bolsonaro, Silveira fazia parte da base do ex-presidente na Câmara dos Deputados.

    A Agência Brasil busca contato com a defesa de Silveira.

    Agência Brasil

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