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    Código Penal

    Sexo fora do casamento levará a um ano de prisão na Indonésia

    Parlamento local aprovou a proposta nesta terça (6)

    Publicado 06/12/2022 às 7:05 | Atualizado em 06/12/2022 às 8:04 | Autor: Enfoco
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    A revisão que traz mudanças significativas no Código Penal foi criticada por opositores
    A revisão que traz mudanças significativas no Código Penal foi criticada por opositores |  Foto: Pixabay

    Levará a prisão o sexo fora do casamento na Indonésia, país do sudeste asiático. Esta é uma das várias mudanças que o parlamento local aprovou incluir no novo Código Penal, nesta terça-feira (6).

    Dentro do pacote de alterações, serão punidos também quem insultar o presidente ou as instituições estatais, ou se expressar contra a ideologia do Estado da Indonésia.

    As penas servem tanto a cidadãos indonésios quanto a estrangeiros que vivem no país. A revisão que traz mudanças significativas no Código Penal foi criticada por opositores.

    Segundo a imprensa internacional, o aborto continua a ser criminalizado, mas o código acrescenta exceções para mulheres com condições médicas que ameacem sua vida e para sobreviventes de violações, desde que o feto tenha menos de 12 semanas.

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