Novas regras do Pix começam a valer; saiba o que muda

Sistema de transferências instantâneas em vigor desde novembro de 2020, o Pix entra em 2023 com novas regras. A partir desta segunda (2), o limite individual por transação deixa de existir, o horário noturno passará a ser personalizado e os valores das modalidades Pix Saque e Pix Troco aumentarão.

As mudanças haviam sido anunciadas pelo Banco Central (BC) no início de dezembro. Segundo a autoridade monetária, as novas regras oferecerão mais segurança e flexibilidade ao mecanismo de pagamento, que bateu recorde de 104,1 milhões de transações por dia com o pagamento da segunda parcela do décimo terceiro, em 20 de dezembro.

Segundo o BC, a sugestão para abolir o limite por operação foi feita em setembro pelo Fórum Pix, grupo de trabalho coordenado pelo órgão e secretariado pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), que reúne as instituições participantes do Pix. Segundo o grupo, o valor máximo por transação era pouco efetivo porque o usuário pode fazer diversas operações pelo valor do limite, desde que respeite a quantia fixada para o período diurno ou noturno.

Para o especialista em Finanças e Planejador Financeiro, Marlon Glaciano, as mudanças podem ser boas, e destaca uma delas. 

“As aposentadorias, por exemplo, poderão ser pagas por Pix, com isso salários pagos pelo governo poderão ser liberados via Pix, o que facilitará muito a vida das pessoas. Outra questão é que o usuário terá mais liberdade, já que que o cliente do banco terá liberdade total do valor que desejar efetivar, respeitando o limite configurado por período”, destaca.

Mesmo com as novas regras, o especialista aponta que é preciso ficar alerta quanto à segurança das transações, já que os golpes de Pix crescem a cada dia. Como lembra o Advogado Criminal e Penal, Paulo Victor Lima.

“Os golpes mais usados são: clonagem de dados; invasão de dispositivos de bancos e o mais comum é quando os fraudadores se passam por agentes do banco para conseguir informações sigilosas. Caso caia num golpe, o primeiro passo é entrar em contato com seu banco, alterar suas senhas e chaves de segurança, verificar se houve algum tipo de saque ou transferência e, por fim, comunicar às autoridades fazendo um registro de ocorrência. Importante sempre verificar os dados do destinatário da transferência. Usar uma Internet segura para fazer as transações. Evitar fazer usando Wi-fi de redes de locais públicos. Isso ajuda a evitar hackers”, orienta. 

Confira as mudanças

Fim do limite por transação

A partir desta segunda, o sistema deixa de ter um limite individual por transação, passando a valer apenas os limites diários por período (diurno ou noturno). Dessa forma, o cliente poderá transferir de uma vez todo o limite do período ou fazê-lo em diversas vezes. As regras para o cliente personalizar os limites do Pix não mudaram. As instituições financeiras terão de 24 a 48 horas para acatar a ampliação dos limites e deverão aceitar imediatamente os pedidos de redução.

Flexibilização do limite noturno

Até agora, o período noturno, em que os limites de transferência são mais baixos, começavam às 20h e iam até as 6h do dia seguinte. Com a mudança, o correntista pode escolher se o período noturno começará às 22h, terminando às 6h.

Pix Saque e Troco

Aumento dos valores disponíveis nas modalidades. Até agora, era possível sacar ou receber como troco R$ 500 via Pix durante o dia e R$ 100 à noite. As quantias passaram para R$ 3 mil no período diurno e R$ 1 mil no período noturno.

Transferências a empresas   

BC retirou limite para transferências a contas de pessoas jurídicas pelo Pix. Caberá a cada instituição financeira determinar o valor máximo.Compras•   Os limites das operações Pix com finalidade de compra passarão a ser iguais aos da Transferência Eletrônica Disponível (TED). Antes, eram atrelados aos limites dos cartões de débito.

Aposentadorias e pensões 

Tesouro Nacional poderá pagar aposentadorias, pensões e salários ao funcionalismo por meio de conta-salário associada ao Pix. Até agora, o PagTesouro, sistema da Secretaria do Tesouro Nacional que permite pagamentos pelo Pix, estava disponível apenas para  receber taxas e multas, substituindo a Guia de Recolhimento à União (GRU).

Correspondentes bancários 

O BC facilitará o recebimento de recursos por correspondentes bancários por meio do Pix. Cada correspondente bancário poderá ter uma conta em seu nome para movimentação de valores relativos à prestação de serviços, desde que usada apenas para receber recursos.Todas essas regras valem a partir desta segunda (2).

Na instrução normativa editada em dezembro, o BC estabeleceu que, a partir de 3 de julho de 2023, as instituições financeiras estarão obrigadas a oferecer, no aplicativo associado ao Pix, uma funcionalidade para o cliente gerir os limites e personalizar o início do horário noturno. A maioria das instituições já oferece o recurso aos usuários, de forma facultativa.