MPF cobra agilidade em atendimento e benefícios do INSS

Filas de segurados e beneficiários que aguardam a concessão de um benefício previdenciário, falta de atendimento presencial em agência da previdências social, ausência de respostas a pedidos simples e carência de servidores. Estes foram alguns dos pontos ressaltados na audiência pública que ocorreu na última terça-feira (11) na sede da Procuradoria da República em São João de Meriti (RJ).

Com o título “Demora do INSS – por quê?”, o Ministério Público Federal promoveu o debate público com segurados, beneficiários, representantes do INSS, sindicatos, Defensoria Pública da União e diversos representantes das subseções da Ordem dos Advogados do Brasil na Baixada Fluminense.

Ao abrir os trabalhos, o procurador da República Julio José Araujo Junior ressaltou que a audiência buscava três caminhos: esclarecimento à população, diagnóstico e novas soluções. Embora tenha reconhecido a existência de processos judiciais pendentes sobre o assunto, o procurador destacou a necessidade de também serem buscadas soluções em âmbito local. “A realidade a que temos assistido na Baixada é dramática, e a população mais pobre sente os efeitos”, destacou.

O defensor público federal Thales Arcoverde Treiger destacou que a lógica do trabalho da autarquia previdenciária tem sido a do combate a supostas fraudes, e não a da análise de um direito. Ao inverter a lógica relacionada a seu papel, o INSS direciona os seus recursos materiais e humanos para pensar que o segurado está sempre de má-fé. “Ao mesmo tempo em que falam em INSS digital, as agências têm redes precárias”, observou. Por sua vez, a presidente da Comissão de Previdência Social da OAB/RJ, Suzani Andrade Ferraro, ressaltou duas preocupações da advocacia: uma com a sociedade; a outra, com a advocacia, que atua tanto na esfera administrativa como judicial.

Em sua exposição, o procurador federal Emerson Luiz Botelho, que representou o presidente do INSS, apresentou dados acerca da atuação da autarquia. Destacou a digitalização de processos e as medidas adotadas para racionalizar o funcionamento nacional da autarquia. Reconheceu um cenário de aposentadorias e dificuldades decorrentes da ausência de novos concursos, porém apontou que a abertura do agendamento e requerimento pelo 135, recentemente adotada, gerou uma explosão de demandas.

Relatou ainda o funcionamento das centrais administrativas que analisam os pedidos de benefício em uma fila nacional e apontou que a situação já está melhor do que se encontrava há seis meses. Defendeu ainda a possibilidade de concessão automática de benefícios em casos como os de pensão por morte de filho e salário-maternidade, quando informações alimentadas por cartórios poderiam facilitar o trabalho da autarquia.

A plateia também se manifestou. Marcelo Lima e Sergio Pimenta lamentaram a lentidão de requerimentos que formularam e estão parados há mais de um ano. O representante do Sindsprev destacou que é fundamental a realização de contratação por meio de concurso, sob pena de a previdência acabar.

Ao final, o procurador agradeceu a todos e destacou que o cenário atual é alarmante e que são necessárias medidas urgentes. “As respostas até agora foram insatisfatórias, e não dá para respaldar uma política nacional que vem se mostrando um fiasco. É necessário que medidas concretas e pontuais também sejam adotados na nossa realidade local”, afirmou.