Liminar suspende cobrança extra dos Correios

A cobrança adicional de R$ 3 para entregar encomendas na cidade do Rio está suspensa pela justiça. A 5ª Vera Federal do Rio de Janeiro atendeu a um pedido do Procon Estadual para suspender a cobrança extra. A decisão é em caráter liminar, então, a devolução em dobro dos valores já pagos a título de cobrança extra ainda será analisado pela Justiça Federal.

O Procon argumenta que o valor é abusivo e repassa o custo da atividade econômica dos Correios aos consumidores sem fundamentação legal e critérios objetivos, uma vez que os R$ 3 serão cobrados para entregas de encomendas em qualquer região da cidade, mesmo as que não estão em áreas de risco. Os Correios ainda podem recorrer da sentença.