Brasil
Justiça proíbe lojas de vender produtos eróticos para menores
Determinação do Ministério da Justiça foi publicada no DOU
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Estabelecimentos comerciais do Brasil estão proibidos de comercializar, para menores de 18 anos, produtos que reproduzam o 'formato de sexuais humanos ou partes que tenham conotação sexual, erótica ou pornográfica'. A determinação é do Ministério da Justiça e foi publicada no Diário Oficial da União, nesta quarta-feira (1º).
A multa para quem não cumprir a determinação é de R$ 500 por dia. Os comerciantes receberam cinco dias para que se adaptem ao novo modelo de trabalho.
Também está proibida a exposição dos produtos em vitrines abertas. Cada estabelecimento terá que informar, com cartazes, de que a entrada de menores é proibida naquele local.
Em caso de descumprimento, a licença de atividade do estabelecimento pode ser cassada.
A medida foi assinada pela diretora substituta Laura Tirelli, da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).
O texto inclui outras lojas no país, como o Ki Putaria, em Salvador (BA); Assanhadxs Erotic Food, em São Paulo e La Pirokita, em Maringá (PR). O La putaria tem unidades também em Lisboa, em Portugal, e em Belo Horizonte (MG).
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