Justiça determina questões sobre orientação sexual no Censo 2022

A Justiça Federal do Acre, através do juiz Herley da Luz Brasil, determinou nesta sexta-feira (6) a inclusão de questões sobre orientação sexual no Censo Demográfico 2022 realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE).

A decisão acontece após um pedido do Ministério Público Federal (MPF) do Acre. Mesmo sendo protocolada no estado, a determinação vale para todo o país. O Instituto tem até 30 dias para cumprir a ordem.

Segundo o MPF, perguntas sobre orientação sexual e identidade de gêneros são importantes para o desenvolvimento de políticas públicas na área. De acordo com o juiz federal Herley da Luz Brasil, o estado brasileiro tem se omitido quando o assunto é o público LGBTQIA+.

"Enquanto a perseguição, a pecha de doente, a morte, o holocausto e outras discriminações criminosas foram e/ou são praticadas por ação, existe também a violação de direitos por omissão estatal. Ignorando-os, o Brasil não se volta às pessoas LGBTQIA+ com o aparato estatal que garanta, minimamente, dignidade. Nega-se até mesmo a própria personalidade dessas pessoas", afirmou o juiz em sua decisão.

O Instituto tem até 30 dias para cumprir a ordem.

O IBGE alegou que é uma decisão do próprio órgão decidir as questões que serão incluídas no questionário. Sobre a decisão da Justiça Federal, o Istituto falou que só irá se manifestar após intimação judicial.

Pesquisa

O IBGE divulgou a "Pesquisa Nacional de Saúde (PNS): Orientação sexual" no último dia 25. De acordo com o levantamento, 2,9 milhões de pessoas de 18 anos ou mais se declaram lésbicas, gays ou bissexuais. Esta é a primeira vez que esse dado é coletado entre a população brasileira e, na avaliação do instituto, ainda pode estar subnotificado.

Os dados, coletados em 2019, mostram que 94,8% da população adulta, o que equivale a 150,8 milhões de pessoas, identificam-se como heterossexuais, ou seja, têm atração sexual ou afetiva por pessoas do sexo oposto; 1,2%, ou 1,8 milhão, declaram-se homossexual, tem atração por pessoas do mesmo sexo ou gênero; e, 0,7%, ou 1,1 milhão, declara-se bissexual, tem atração por mais de um gênero ou sexo binário.

A pesquisa mostra ainda que 1,1% da população, o que equivale a 1,7 milhão de pessoas, disse não saber responder à questão e 2,3%, ou 3,6 milhões, recusaram-se a responder. Uma minoria, 0,1%, ou 100 mil, disse se identificar com outras orientações. Segundo o IBGE, quando perguntadas qual, a maioria respondeu se identificar como pansexual – pessoa cujo gênero e sexo não são fatores determinantes na atração; ou assexual – pessoa que não tem atração sexual.

Idade, escolaridade e região 

De acordo com o IBGE, a população de homossexuais ou bissexuais é maior entre os que têm nível superior (3,2%), maior renda (3,5%) e idade entre 18 e 29 anos (4,8%).

Em relação às regiões, o Sudeste registra o maior percentual, 2,1%, enquanto o Nordeste tem a menor, 1,5%.

Consideradas apenas as mulheres brasileiras, 0,9% declara-se lésbica e 0,8%, bissexual. Considerados apenas os homens, 1,4% declaram-se gays e 0,5%, bissexuais. Tanto entre homens quanto entre mulheres, 1,1% disseram não saber e 2,3% recusaram-se a responder. A maioria, em ambos os grupos, declara-se heterossexual.   

O resultado brasileiro foi, segundo o estudo, semelhante ao de outros outros países. Na Colômbia, por exemplo, 1,2% da população se autodeclara homossexual ou bissexual; no Chile, essa proporção chega a 1,8% - semelhante à do Brasil; nos Estados Unidos, a 2,9%; e, no Canadá, a 3,3%.