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    Justiça de SP bloqueia dinheiro de Lexa por dívida de MC Guimê

    Decisão levanta questão sobre responsabilidade conjugal

    Publicado 28/03/2023 às 20:35 | Atualizado em 29/03/2023 às 8:53 | Autor: Agnes Aguiar
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    Dinheiro foi bloqueado devido união com comunhão universal de bens
    Dinheiro foi bloqueado devido união com comunhão universal de bens |  Foto: Reprodução/Instagram

    A Justiça de São Paulo autorizou, nesta terça-feira (28), o bloqueio de até 30% dos rendimentos mensais da cantora Lexa para que seja feito o pagamento de uma dívida do seu marido, o funkeiro MC Guimê. O casal atualmente está separado. No entanto ainda cabe um recurso da cantora para que ela possa reverter a determinação.

    O desembargador Coelho Mendes, relator do processo, permitiu a possibilidade de penhorar limitadamente 30% mensal até que seja atingido o crédito devido.

    "Consigne-se que a questão envolve a penhora de lucros e direitos autorais de imagem, músicas e número de visualizações, presentes e futuros em nome do executado e de seu cônjuge, com origem em plataformas digitais e empresas de streaming digital, até o limite do débito executado", diz a decisão.

    A decisão, tomada no último dia 14, afirma que Lexa pode ser responsabilizada no processo por ainda ser casada com Guimê, com comunhão universal de bens.

    O bloqueio desta quantia foi possível pois o magistrado entendeu que o percentual não irá interferir na “subsistência digna” de Lexa e sua família.

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