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    INSS divulga mudanças no critério para afastamento de trabalhadores

    Publicado 17/05/2021 às 11:50 | Autor: Enfoco
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    Imagem ilustrativa da imagem INSS divulga mudanças no critério para afastamento de trabalhadores
    Trabalhadores que necessitam de afastamento das atividades devem ficar atentos às mudanças nos critérios exigidos pelo INSS. Foto: Agencia Senado

    O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) traz nesta segunda-feira (17), no Diário Oficial da União (DOU), uma portaria com critérios para a operacionalização dos requerimentos para benefício por incapacidade com procedimentos especiais.

    De acordo com a portaria, o requerimento será feito por meio do serviço 'auxílio por incapacidade temporária - análise documental', e sua solicitação cancela o eventual agendamento de perícia presencial, sem alterar a data de entrada do requerimento.

    A portaria garante que o benefício não será indeferido sem prévia realização de perícia médica presencial. Para tanto, será gerada pendência de necessidade de agendamento de perícia 'em todos os casos em que a avaliação médica preliminar concluir pela necessidade de perícia presencial'. 

    O agendamento para a perícia deve ser feito pelo segurado por meio do serviço "perícia presencial por indicação médica", no prazo de sete dias, contados a partir da ciência da comunicação. Caso contrário, o processo será arquivado por desistência do pedido.

    O INSS informa que um novo requerimento de auxílio por incapacidade temporária pode ser obtido a partir de uma nova solicitação.

    'Nas situações em que se fizer necessário o tratamento pré-perícia para a criação do requerimento no Sistema de Administração de Benefícios por Incapacidade (SABI), será criada automaticamente pelo Sistema a subtarefa 'Pendências Administrativas SABI', que deverá ser tratada e concluída pelo servidor administrativo'.

    Cada benefício concedido terá duração máxima de 90 dias. A portaria prevê a possibilidade de que novas solicitações sejam feitas de forma consecutiva. 

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