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    Imigrantes têm entrada no Brasil restrita pela Justiça; saiba mais

    PF diz que país é usado como rota de tráfico de pessoas

    Publicado 21/08/2024 às 18:16 | Autor: Enfoco
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    Imagem ilustrativa da imagem Imigrantes têm entrada no Brasil restrita pela Justiça; saiba mais
    |  Foto: Reprodução / Pinterest

    O Ministério da Justiça anunciou que, a partir da próxima segunda-feira (26), serão impostas restrições à entrada de imigrantes que não possuam visto de entrada no Brasil. A medida foi tomada em resposta a denúncias de que o Brasil estaria sendo utilizado como rota para o tráfico de pessoas por organizações criminosas.

    Segundo a "TV Globo", as investigações revelam que grande parte dos imigrantes que solicitam refúgio no país não possuem motivos legítimos para serem considerados refugiados.

    De acordo com o Ministério da Justiça, a maioria dos imigrantes que tentam entrar no Brasil sem visto provém do Sul da Ásia e de países africanos, com o intuito de seguir viagem ilegalmente para os Estados Unidos e Canadá.

    Em uma entrevista, o secretário Nacional de Justiça, Jean Uema, afirmou que os pedidos de refúgio serão rigorosamente avaliados, e os solicitantes deverão comprovar que estão sendo perseguidos em seus países de origem para obterem autorização de entrada.

    Aspas da citação
    Identificaremos viajantes sem visto que estão apenas em trânsito para outros países e que não enfrentam risco real de perseguição. Essas pessoas serão inadmitidas no território brasileiro
    Jean Uema secretário Nacional de Justiça
    Aspas da citação

    Ele destacou que essa inadmissão está prevista na lei de imigração do Brasil e respeita as garantias internacionais de direitos humanos que o país adotou.

    Imigração ilegal

    A Polícia Federal (PF) apontou que cidadãos de diversas nacionalidades compram passagens para outros países da América do Sul, com escala no Brasil, mas não embarcam para o destino final, permanecendo no território nacional e solicitando refúgio. Essa prática é conhecida informalmente como "lavagem de passaporte".

    Segundo o relatório da PF, muitos desses imigrantes buscam entrar no Brasil para, posteriormente, atravessar a fronteira com o Peru pelo Acre, e seguir pela América Central até os Estados Unidos e Canadá.

    Entre janeiro de 2023 e junho deste ano, mais de 8 mil imigrantes pediram refúgio no Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo. Contudo, apenas 117 desses pedidos seguem ativos no Sistema de Registro Nacional Migratório, representando apenas 1,41% do total. A maioria já deixou o país ou permanece de forma irregular.

    Tráfico de pessoas

    Jean enfatiza que o Brasil está se tornando uma rota de contrabando de imigrantes e tráfico de pessoas operado por organizações criminosas e que o compromisso do governo é interromper essas rotas. A Defensoria Pública da União (DPU), por sua vez, apontou que a ausência de exigência de visto de trânsito facilita o uso do Brasil como trajeto para criminosos, e defende uma política que combata o crime sem deixar de proteger as vítimas, que muitas vezes são imigrantes.

    Segundo o defensor público João Chaves, a ONU considera o contrabando de imigrantes um problema grave, mas recomenda que ele seja enfrentado a partir de uma perspectiva de direitos humanos, garantindo a proteção dos imigrantes e combatendo os agentes que organizam o contrabando.

    Chaves destacou ainda que o fenômeno do refúgio no Brasil está em crescimento e exigirá uma preparação mais robusta do país, especialmente em seus aeroportos.

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