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    Governo prorroga prazo para acessibilidade de salas de cinema

    Publicado 31/12/2020 às 19:53 | Autor: Plantão Enfoco
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    Prazo foi ampliado por 24 meses. Foto: Pedro Conforte

    O governo federal prorrogou mais uma vez o prazo para as salas de cinema do país passem a oferecer recursos de acessibilidade para pessoas com deficiência visual e auditiva. Essa obrigatoriedade consta na Lei 13.146/2015, o Estatuto da Pessoa com Deficiência. O prazo original para cumprimento desses requisitos era janeiro de 2020.

    No último dia de 2019, o presidente Jair Bolsonaro assinou uma Medida Provisória (MP) prorrogando o prazo de adaptação por um ano. Nesta quinta-feira (31), assinou outra MP prorrogando novamente, desta vez por 24 meses.

    Segundo a presidência da República, a MP se faz necessária em razão das medidas restritivas e do fechamento das salas de cinema provocados pela pandemia de Covid-19, o que prejudicou o faturamento do setor em 2020. 

    O Ministério do Turismo ainda explicou que se o prazo de adaptação não fosse prorrogado, 50% a 70% do parque exibidor nacional se tornaria irregular em 2021.

    De acordo com o governo, a aplicação das sanções poderia aprofundar ainda mais os problemas vivenciados pelo segmento em virtude da pandemia.

    "Desse modo, a prorrogação do prazo para que as salas de cinema se tornem acessíveis irá contribuir no processo de recuperação do setor cinematográfico a partir de 2021”, completa a nota.

    Agência Brasil

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