Governo anuncia plano para transporte de pets em aviões

O Governo Federal anunciou nesta quarta-feira (30) um conjunto de diretrizes visando aumentar a segurança no transporte de animais em voos comerciais no Brasil, com o objetivo de alinhar-se às práticas internacionais. A decisão foi tomada após a morte do cachorro Joca, que faleceu em abril durante o transporte aéreo.

A portaria que institui o programa será publicada pelo Ministério de Portos e Aeroportos nesta quinta-feira (31) e estabelece um prazo de 30 dias para que as empresas que optarem por aderir se ajustem às novas normas.

O plano foi elaborado com a colaboração de nove órgãos governamentais, entidades de proteção animal, companhias aéreas e representantes da sociedade civil.

Iniciativa do programa

De acordo com o ministro Silvio Costa Filho, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) irá desenvolver um modelo de fiscalização e critérios para aplicação de multas às companhias que não cumprirem as novas regras.

A iniciativa visa aumentar a "responsabilização das companhias aéreas", para que elas capacitem seus funcionários a oferecer um tratamento mais apropriado aos animais, além de incentivar a colaboração de profissionais da área, como veterinários.

Segundo o governo, o Brasil transporta anualmente cerca de 80 mil animais, dos quais aproximadamente 8% são de médio ou grande porte, o que faz com que eles sejam transportados no porão das aeronaves.

Entre os principais pontos da iniciativa, destacam-se:

- Rastreabilidade dos animais durante o transporte, com um sistema que permite o acompanhamento em tempo real;

- Disponibilização de suporte veterinário em aeroportos, para atendimento emergencial aos animais em trânsito;

- Canal de comunicação direta com os tutores, para discutir regras de transporte e fornecer atualizações sobre a situação do voo;

- Padronização das práticas de transporte, com ênfase no bem-estar e na segurança dos pets durante toda a viagem;

- Implementação de serviços específicos de segurança, com o objetivo de prevenir incidentes e garantir mais tranquilidade aos tutores.

Regras da Anac

De acordo com as normas atuais da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o transporte de cães-guia é obrigatório para facilitar a locomoção de passageiros com deficiência visual. No entanto, o transporte de animais de estimação e de suporte emocional não é obrigatório.

A disponibilidade desse serviço varia de acordo com diversos fatores, como o perfil de operação da companhia aérea, o modelo da aeronave e as rotas. Assim, uma empresa não é obrigada a oferecê-lo.

A maioria das companhias define um limite de tamanho para o transporte de animais na cabine de passageiros, enquanto os demais são transportados no porão do avião. Contudo, muitos tutores expressam preocupação quanto ao transporte dos pets nessa área da aeronave.

A portaria que estabelece o Intitulado Plano de Transporte Aéreo de Animais (Pata) visa fornecer orientações às empresas que realizam transporte aéreo, mas não possui caráter obrigatório.

Um projeto de lei a ser enviado ao Congresso Nacional sobre o tema pode tornar a aplicação dessas normas obrigatória em todo o território nacional, caso seja aprovado.

Segundo o ministro Costa Filho, com o lançamento do Pata, a Anac formou um grupo de trabalho para discutir "legislação interna, multas e diligências" que poderão ser aplicadas às empresas aéreas que não oferecerem um transporte de qualidade para os animais.

Relembre o caso do cachorro Joca

O cachorro Joca, um golden retriever de cinco anos, faleceu enquanto estava sob os cuidados da empresa Gol, em abril deste ano.

Ele deveria ser transportado do Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos, para Sinop (MT), mas acabou sendo colocado em um voo com destino a Fortaleza (CE). O percurso, que normalmente levaria até 2h30, se prolongou por cerca de 8 horas.

Segundo João Fantazzini, tutor do pet, o veterinário tinha lhe dado um atestado afirmando que o animal suportaria uma viagem de até duas horas e meia. 

Em setembro, o Ministério Público de São Paulo decidiu arquivar o inquérito, justificando que não havia evidências suficientes para sustentar uma acusação formal de maus-tratos.