Estado do Rio defende crédito para trabalhadores informais

Há menos de um mês no cargo, o secretário de Estado de Trabalho e Renda, Jorge Gonçalves da Silva, empossado pelo governador Wilson Witzel na nova Secretaria de Trabalho e Renda, falou sobre as ações que pretende implementar na pasta estadual, antes uma subpasta vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico.

Quais os primeiros passos do senhor à frente da nova secretaria?   

Logo que comecei meu trabalho vi a necessidade de estudar o motivo do elevado índice de taxa de desemprego, que coloca o estado do Rio de Janeiro numa situação extremamente deficitária. Verifiquei então que havia um cadastro com quase 80 mil pessoas e uma oferta de quase 40 mil postos de emprego, mas em contraponto só 6,8 mil ocupadas.

O índice do Caged é feito com base no número de carteiras assinadas, e não fala em atividade econômica, ou seja, não computa a atividade informal, por exemplo, mas sabemos que há uma economia circulando, e que hoje dentro das comunidades circula uma economia paralela, que gera emprego, trabalho, renda, por exemplo, mas o Estado não está a par deste cenário.   

 Pode dar mais detalhes?

O estado tem que acompanhar a mudança da sociedade, ela está se autodefinindo e não é algo que devamos temer.  A economia acha os caminhos e portas para crescer, o Estado precisa é andar do lado e não atrás.  Temos uma economia que está crescendo para a informalidade. Motorista de Uber, motoboys, entre outras funções. Cabe a nós buscar alternativas e mecanismos de inclusão destes profissionais.

O grande problema da informalidade é a invisibilidade do trabalhador, ele é invisível para buscar direitos, para a família, para a sociedade, ele não consegue comprovar renda, abrir financiamento, conta no banco, comprar um carro, porque não se declara. Além disso, ele não tem uma prova fática de seu trabalho, então é visto de forma marginalizada. E é por aí que a secretaria quer resgatar estas pessoas para o ambiente formal.

Como?

O Governo Federal fez uma ação muito interessante que foi a instituição do Microempreendedor Individual (MEI), que reconheceu essa cadeia produtiva. O microempreendedor individual faz circular a economia. Pensando e analisando dados entendemos que esta é a força motriz que precisamos cuidar enquanto poder público.

Traçamos um plano de ação que está sendo desenhado para a criação de uma carteira de identidade do trabalhador, do empreendedor individual. Pessoas com vinculação junto ao MEI e a cooperativas, que usariam este documento para provar sua atividade. O engenheiro mostra a carteira do CREA, o advogado a da OAB, mas e estas pessoas? Como elas provam o que fazem?

O Estado então vai criar uma carteira para eles?

O estado pretende atuar no resgate social destas pessoas, na dignidade por ser um documento reconhecido publicamente como uma prova de trabalho. Estaremos assim trazendo as pessoas que estão na informalidade para a formalidade, porque haverá pré-requisitos para ter a carteira, este trabalhador precisará estar vinculado a cooperativas, ao MEI. Então o Estado entrará neste mecanismo, não como repressor encaixando as pessoas num modelo específico de formalidade, mas entendendo as tendências do mercado para dar dignidade e conferir a estas pessoas prova de reconhecimento social, e para que elas saiam da invisibilidade.

Esse é o papel do estado, dentro deste novo modelo econômico. O governador já está com o projeto, nós estamos alinhando com a Casa Civil de, inclusive, disponibilizarmos uma bandeira que possa dar ao trabalhador algum sistema de débito e crédito. O Governo do Estado precisa dar apoio aos modelos de negócios existentes.

Mas como ficam as pessoas que buscam ser empregadas pelo banco de empregos da Secretaria de Trabalho?

Estamos buscando também um feedback maior das empresas sobre o porquê de certas vagas não serem preenchidas. Marquei reuniões com os seguimentos empresarias para conversar com o pessoal de Recursos Humanos. Essa semana tivemos a abertura de 400 vagas que nos foi conferida por uma empresa e descobrimos um destes motivos. Por exemplo: a empresa exige que o candidato tenha pelo menos seis meses de experiência de carteira assinada para preencher as vagas temporárias.

Num primeiro momento pensa-se que a questão é a capacitação destas pessoas, mas não é só isso. Se fosse somente isso capacitaríamos, entretanto precisamos que a empresa aceite pessoas em seu primeiro emprego. Portanto, estas linhas de corte de perfil é que precisamos estudar. A atuação da Secretaria de Trabalho precisa se dar em cima destas perspectivas e expectativas das vagas. Muitas das vezes, as vagas, então, podem não estar sendo ocupadas por nuances. Entender o que é o obstrutor para poder empregar é a ação específica que devemos desenvolver.  É o caso da questão de ter o nome do Serasa.

Como assim?

Outro limitador que pouca gente fala e nós já estamos trabalhando para concretizar uma parceria para resolver o problema é a questão do nome no Serasa.  O trabalhador às vezes preenche os requisitos, mas tem o nome dele no vermelho. Ninguém vai dizer  para ele que  não preencheu a vaga porque o nome dele está sujo. Então, já estamos vendo parceria com o Procon para que peguemos os nossos dados cadastrais e antes de encaminhar para uma vaga, em cima do perfil, verificar a restrição de crédito. Caso exista restrição encaminhamos ele para o Procon já que a autarquia tem um programa de auxílio para renegociação de dívidas e regularização. Então a transversalidade está aí.  Primeiro é preciso entender as deficiências para unir forças dentro da estrutura de governo para pensar em soluções que minimizem estes impactos.