Educação é defendida por parlamentares como pauta prioritária

Deputados e senadores chamam atenção para a necessidade de investimento em educação durante evento da Frente Parlamentar Mista da Educação, que ocorreu na tarde desta quarta-feira (9) no Congresso Nacional.

“[A expectativa da Frente] é que o Congresso Nacional, que ainda não tem a educação como prioridade, o país, que não tem educação como prioridade, possa dizer que investir em educação significa investir em desenvolvimento, em economia, em garantia de emprego”, defende a presidente da Frente, Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO). 

A Frente promove nesta quarta o Dia de Mobilização pela Educação e propõe o uso da hashtag #EducaçãoNaFrente nas redes sociais. A intenção é, no mês de outubro, que reúne datas como o dia das crianças (12), dia do professor (15) e o dia nacional do livro (29), reforçar a educação como importante pauta. 

“Sou filha de uma professora de uma escola pública, de Goiânia, de um bairro muito pobre, e o que eu conheci e vivi foi ensinado pela dona Consuêlo [Maria Consuêlo Seabra] minha mãe, como professora. A vida da minha família mudou pela educação”, diz Dorinha, que acrescenta: “A educação transforma sim vidas, histórias, e pode transformar o nosso país”. 

Fundeb

A deputada é relatora na comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a PEC 15/15, que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

O fundo é hoje o principal mecanismo de financiamento da educação básica, que vai da creche ao ensino médio. Equivale, segundo o Ministério da Educação (MEC), a 63% de tudo o que é investido nas escolas públicas do Brasil.

O dinheiro é usado para pagamento do salário dos professores e para ações de manutenção e desenvolvimento do ensino, como a construção de quadras de esportes, reforma de instalações físicas, aquisição de carteiras, computadores, televisores e outros equipamentos, entre outras ações.

A deputada defende a ampliação da contribuição da União nesse fundo, passando dos atuais 10% do Fundeb para 40%, gradualmente, até 2031. Essa proposta é criticada pelo Ministério da Educação (MEC), que alega inviabilidade orçamentária e defende o aumento para 15% até 2026. 

Dorinha enfatiza que o debate em torno do Fundeb não pode se restringir a percentuais.

“A educação básica é muito mais do que isso. São quase 50 milhões de alunos e muitos que ainda estão fora da escola. Significa enxergar que temos escolas quilombolas, que precisam de tratamento diferenciado, é enxergar as aldeias indígenas, que querem e esperam educação e acreditam que ela pode melhorar a qualidade de vida, [enxergar] a educação organizada nas periferias das cidades grandes e também dos pequenos municípios”, enfatiza. 

Fonte dos recursos 

O presidente da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, deputado federal Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), também defende mais recursos para educação, mas ressalta que é necessário apontar as fontes desses recursos. 

“Nesse cenário de aperto fiscal, não basta defender mais recursos para educação. Além disso, tem que dizer de onde vai tirar. Tem que ter honestidade política de apontar onde está o excesso para que tenha debate com pé no chão”, diz. 

O deputado é autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 147/2019, conhecida como PEC dos Penduricalhos. A PEC altera o artigo 37 da Constituição Federal, acabando com acréscimos como auxílios creche, mudança, livro, aluguel, alimentação e outros, para agentes públicos que recebem mais de um quarto do salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal, ou seja, cerca de R$ 10 mil.