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    Decreto do Auxílio Gás é regulamentado nesta sexta-feira

    Publicado 03/12/2021 às 9:30 | Autor: Enfoco
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    Gás de cozinha puxa a inflação de setembro em Brasília 
Cruzeiro, Brasília, DF, Brasil 13/10/2015 Foto: Pedro Ventura/Agência Brasília
 
Com variação de 19,23% no valor do botijão, o gás de cozinha contribuiu diretamente para o aumento da inflação no Distrito Federal em setembro.
    Gás de cozinha puxa a inflação de setembro em Brasília Cruzeiro, Brasília, DF, Brasil 13/10/2015 Foto: Pedro Ventura/Agência Brasília Com variação de 19,23% no valor do botijão, o gás de cozinha contribuiu diretamente para o aumento da inflação no Distrito Federal em setembro. |  Foto: Foto: Pedro Ventura/Agência Bra
    As famílias beneficiadas terão direito, a cada dois meses, a um valor equivalente a 50% da média do preço nacional de referência do botijão de 13 quilos (kg). Foto: Pedro Ventura/Agência Brasília

    O decreto que regulamenta a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, que instituiu o Auxílio Gás, foi assinado nessa quinta-feira (2) pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, e publicado no Diário Oficial da União, nesta sexta-feira (3).

    As famílias beneficiadas terão direito, a cada dois meses, a um valor equivalente a 50% da média do preço nacional de referência do botijão de 13 quilos (kg) dos últimos seis meses. Esse preço de referência será estabelecido pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

    O Auxílio Gás é destinado a aliviar o efeito do preço do gás  de cozinha, gás liquefeito de petróleo (GLP), sobre o orçamento das famílias de baixa renda. O auxílio será concedido às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais cuja renda familiar mensal per capita for igual ou inferior a meio salário-mínimo e às famílias que tenham entre seus membros quem receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

    De acordo com a lei regulamentada, o auxílio será também concedido, preferencialmente, às famílias com mulheres vítimas de violência doméstica que estejam sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência. O decreto que regulamenta a lei esclarece que a concessão preferencial será realizada a partir do acesso a informações constantes de banco de dados mantido pelo Conselho Nacional de Justiça.

    "Não se pode negar a importância dessa priorização, visto que muitas vezes tal público passa pelo agravamento de sua condição financeira dado o afastamento do agressor do lar e a consequente subtração de sua contribuição na renda da família. Assim, a previsão busca facilitar o acesso de mulheres em situação de violência à transferência de valores financeiros que contribuirão com despesas da família", diz a nota publicada pela Secretaria-Geral da Presidência da República.

    O decreto viabiliza também a implantação do benefício a partir de dezembro de 2021, uma vez que pretende-se diminuir o efeito do preço do gás de cozinha sobre o orçamento das famílias de baixa renda, tendo  em vista o país passar por um momento de dificuldade econômica, em consequência da pandemia do covid-19.

    Agência Brasil

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