Covid-19: toque de recolher no Paraná e alerta em Santa Catarina

O governo do Paraná prorrogou até o dia 31 de janeiro as restrições à circulação de pessoas e as normas de distanciamento social implementadas no início de dezembro de 2020. O objetivo é conter a propagação do novo coronavírus (Covid-19) e o aumento do número de casos no estado.

Assinado nesta quinta-feira (7) pelo governador Ratinho Júnior (PSD), o Decreto nº 6.599 estende a validade das medidas já previstas no Decreto nº 6.294, de 3 de dezembro.

Com a medida fica mantido o toque de recolher que limita a circulação de pessoas entre as 23h e as 5h, em todo o estado. A medida só não se aplica a trabalhadores de serviços e atividades essenciais, como saúde e segurança pública. 

A relação completa das atividades consideradas essenciais pode ser consultada no Decreto nº 4.317 , de março de 2020.

O decreto também mantém a proibição da venda e do consumo de bebidas alcoólicas entre 23h e 5h, mas amplia de dez para 25 o número máximo de pessoas reunidas em confraternizações e eventos presenciais que causem aglomerações – não sendo contabilizadas crianças com menos de 14 anos de idade.

O decreto entrou em vigor nesta quinta-feira (7), e poderá ser prorrogado de acordo com a evolução do número de casos da Covid-19 nas próximas semanas. 

Até quarta (6), o Paraná já registrava 427.590 casos confirmados da doença e 8.170 mortes. Ao estabelecer o toque de recolher, no início de dezembro, o governo estadual apontou que o índice de taxa de reprodução do vírus já se encontrava acima da média para a capacidade de leitos de UTI exclusivos para a Covid-19, cuja expansão, já àquela altura, se encontrava "em seu último estágio, havendo falta de recursos humanos, insumos e de equipamentos".

Santa Catarina

O estado de Santa Catarina registrou, nas últimas semanas, aumento expressivo do número de casos e de mortes causadas pelo coronavírus. Na primeira semana de 2021, o estado superou a marca de meio milhão de casos e passou de 5 mil mortes, e está com a maioria das regiões em alerta, na fase mais preocupante do plano local.

Segundo o último boletim do governo local, divulgado no dia 5, havia 502.785 casos acumulados desde o início da pandemia. As vidas perdidas para a Covid-19 totalizaram 5.420. O número de recuperados ficou em 481.373, enquanto 15.992 permanecem infectados e em acompanhamento por equipes de saúde.

O número de casos subiu 27,7% em um mês. No dia 5 de dezembro, Santa Catarina registrava 393.602 pessoas infectadas desde o início da pandemia, e as mortes tinham aumentado 36%. Um mês atrás, o número de mortes por Covid-19 estava em 3.980, o de casos ativos em acompanhamento, em 32.014 e o de recuperados, em 357.608.

Mapa de risco

O monitoramento da evolução da pandemia, denominado pelo governo de mapa de risco, teve sua última atualização nesta quinta (7). Dez regiões catarinenses continuam enquadradas na bandeira vermelha, de quadro gravíssimo e seis foram reclassificadas para a bandeira laranja, de situação grave.

A atualização, contudo, já trouxe uma leve melhora. A versão anterior da matriz de risco, divulgada no dia 29 de dezembro, tinha 12 regiões do estado em situação de bandeira vermelha e quatro na classificação laranja.

O plano analisa diferentes aspectos da pandemia nessas regiões. No quesito monitoramento, que considera o percentual de positividade dos testes RT-PCR para detecção da Covid-19, a atualização de 7 de janeiro indica que quase todas as regiões estão na bandeira vermelha. Uma região está na bandeira laranja, uma na amarela, de risco alto, e uma na azul, de risco moderado.

De acordo como governo local, o percentual de resultados positivos dos exames realizados na população está acima de 30% na maioria do estado.

Já na análise da capacidade de atendimento em leitos de unidade de terapia intensiva (UTI), 12 regiões estão na bandeira vermelha, uma foi enquadrada na bandeira laranja, duas na amarela, e uma na azul.

O secretário de saúde de Santa Catarina, André Motta, disse que o primeiro pico de casos foi em julho e o segundo, no início de dezembro, embora a trajetória das curvas já mostre melhora. Contudo, em razão dos feriados de fim de ano, pode ocorrer nova alta.

“Chegamos a enfrentar momentos complicados, mas estamos de novo numa descendente, já atingindo um fundo. Há perspectiva de aumento em razão das festas de final de ano. Esse deslocamento das pessoas, a necessidade que pessoas têm de se aproximar dos parentes, deve nos trazer, no fim de janeiro, mais um momento de aumento da velocidade de circulação do vírus”, destacou Motta.

Leitos

A taxa de ocupação dos leitos de UTI está em 80,3%. Há no total 1.524 leitos no estado, e 300 estão vagos. O quadro teve leve melhora em relação ao de um mês atrás. No dia 5 de dezembro de 2020, a taxa de ocupação estava em 86,7%, com 194 unidades vagas.

Diante do crescimento do registro de casos e da necessidade de ampliação da rede de atendimento, o governo editou, no dia 14 de dezembro, a Medida Provisória (MP) 231. A norma permitiu que o governo arcasse com os custos de leitos de UTI ainda não habilitados pelo Ministério da Saúde.

A habilitação é um procedimento por meio do qual o ministério passa a bancar parte dos custos para manutenção dos leitos de UTI. No dia 16 de dezembro, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou a admissibilidade da MP.

Restrição e flexibilização

No início de dezembro, o governador Carlos Moisés editou decreto com novas medidas de restrição de circulação. Em diálogo com prefeitos das 21 maiores cidade do estado, foram definidos horários para funcionamento de atividades econômicas.

Empreendimentos de caráter não essencial passaram a poder funcionar até meia-noite. Entre este horário e as 5h, foi indicada uma restrição da circulação. O transporte coletivo foi mantido, mas com limite de 70% da capacidade. Contudo, o decreto foi revogado.

De outro lado, o governo adotou a flexibilização de restrições de distanciamento e funcionamento de atividades econômicas. Foram editados dois decretos autorizando a capacidade total de hotéis nos feriados de Natal e ano-novo. A decisão gerou uma polêmica judicial sobre a ocupação desses empreendimentos, e uma liminar cassou a decisão, estabelecendo limite de 30% para os hotéis.

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) recorreu. No dia 29 de dezembro, o desembargador Raulino Bruning, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, invalidou a liminar e restaurou a validade dos decretos.

O governador Carlos Moisés também flexibilizou outras áreas. No dia 17 de setembro, divulgou a permissão de liberação parcial de eventos sociais e parques aquáticos, de acordo com a matriz de risco. Em regiões na bandeira vermelha, a autorização valia com 50% da capacidade para parques aquáticos e 30% para eventos sociais.

O secretário André Motta ressalta que a estratégia do governo tem sido definir protocolos para as atividades econômicas e que o lockdown só deve ser usado novamente em último caso.

“O que estamos fazendo é regrar todas as atividades sociais e econômicas que são passíveis de regramento. O que tem trazido o aumento de caso são justamente aquelas atividades que não têm regramento, festas clandestinas, ambiente escondidos”, afirma o secretário.

Aulas

O estado também avançou na retomada das aulas presenciais. No dia 2 de dezembro, a Assembleia Legislativa aprovou projeto do deputado estadual Coronel Mocellin, que tratava dos serviços essenciais e incluiu a educação entre eles. O texto previa a possibilidade de suspensão ou interrupção das aulas, mas a previsão foi vetada pelo governador Carlos Moisés. No dia 14 de dezembro, Moisés publicou decreto regulamentando o retorno das aulas.

Além de seguir as regras e diretrizes sanitárias para cada quadro de risco conforme o plano estadual, as aulas presenciais devem respeitar o limite de 50% das matrículas ativas no caso de regiões enquadradas em bandeira vermelha. Nas demais, a exigência não será necessária.

O decreto fixa obrigação de distanciamento mínimo de 1,5 metro entre alunos e profissionais e determina que aqueles que estão em grupo de risco acompanhem as aulas de forma remota.

Agência Brasil