Comissão especial debate parecer da Previdência nesta terça

A comissão especial da reforma da Previdência (PEC 6/19) retoma hoje a discussão sobre o parecer do relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). Esse será o terceiro dia de debates. Alguns deputados que se inscreveram desistiram de falar, mas a lista atualizada ainda tem 77 inscritos. O presidente da comissão, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), adiantou ainda que é possível que a votação comece no mesmo dia em que for encerrada a discussão.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia afirmou que pretende votar a reforma da Previdência (PEC 6/19) no Plenário na primeira ou segunda semana de julho. A expectativa é que a comissão especial que debate a proposta vote até quinta o relatório do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP).

Maia disse ainda que espera incluir novamente estados e municípios no texto. “Gostaria de ter o apoio de todos os governadores. O fortalecimento da relação do Parlamento com a federação é fundamental, é uma demonstração de maturidade de todos os lados e de todos os partidos”, destacou.

Reforma tributária

De acordo com Rodrigo Maia, após a aprovação do texto na Comissão da Reforma da Previdência, a Câmara poderá instalar a comissão especial que vai analisar a reforma tributária (PEC 45/19). “Já que a reforma da Previdência está terminando seu ciclo na comissão, vamos começar o ciclo da reforma tributária também.”

A Comissão da Reforma Tributária foi criada no último dia 17. A instalação do colegiado depende agora de indicação dos integrantes pelos líderes partidários.

De autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), a PEC 45 acaba com três tributos federais – IPI, PIS e Cofins. Extingue também o ICMS, que é estadual, e o ISS, municipal. Todos eles incidem sobre o consumo. No lugar, é criado o IBS - Imposto sobre Operações com Bens e Serviços, de competência de municípios, estados e União, além de um outro imposto, sobre bens e serviços específicos, esse de competência apenas federal.

(Agência Câmara)