Caso Miguel: Justiça define indenização milionária a sua família

O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6) emitiu uma sentença condenatória contra Sergio Hacker Corte Real e sua esposa Sarí Mariana Costa Gaspar Corte Real. A condenação é estabelecida em R$ 2 milhões e destina-se a indenizar a família do menino Miguel, que perdeu a vida ao cair do 9º andar do luxuoso edifício onde o casal residia, no centro do Recife. A defesa do casal já anunciou sua intenção de recorrer da decisão.

Em outro âmbito legal, especificamente no processo criminal, Sarí, que estava responsável pelo menino no momento da queda, foi sentenciada a uma pena de oito anos e seis meses de prisão por abandono de incapaz que culminou em sua morte. Entretanto, ela permanece em liberdade até que o processo atinja a fase de trânsito em julgado, quando não há mais possibilidade de recurso. Recentemente, ela foi aprovada em um curso de Medicina.

A sentença divulgada pelo Tribunal Regional do Trabalho foi datada de 6 de setembro e determina que o montante indenizatório seja repassado a Mirtes Renata Santana, mãe de Miguel, e a Marta Maria, avó do menino, como compensação por danos morais. Importante destacar que ambas as mulheres desempenhavam funções na residência da família Corte Real, embora fossem remuneradas com recursos públicos provenientes da prefeitura de Tamandaré, onde Sergio Hacker Corte Real era prefeito. 

O juiz do trabalho responsável por essa decisão, João Carlos de Andrade e Silva, fundamentou seu veredito na argumentação de que a mãe e a avó de Miguel merecem ser indenizadas não apenas pela perda do menino, mas também pelo fato de terem trabalhado durante o período da pandemia de covid-19.