Bolsonaro veta retorno de despacho gratuito de bagagens

O presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou a lei que permitia o retorno de despacho gratuito de bagagens em  voos nacionais e internacionais. O trecho tinha sido aprovado pelo Congresso em maio deste ano. 

A decisão será analisada pelos deputados federais que vão decidir se mantêm ou revogam. 

O executivo alegou que o retorno do despacho de graça irá inibir a entrada de novas empresas aéreas no país e, assim, prejudicar a concorrência do setor. 

De acordo com a Secretaria-Geral, a medida "aumentaria os custos dos serviços aéreos e o risco regulatório, o que reduziria a atratividade do mercado brasileiro". 

"Em síntese, a regra teria o efeito contrário ao desejado pelo legislador", afirmou o Governo Federal. 

O retorno das bagagens gratuitas, de 23 quilos para voos nacionais e 30 para internacionais já tinha sido aprovado pela Câmara em 2019 e, posteriormente, vetado por Bolsonaro e mantida pelo Congresso. 

A cobrança dos despachos de bagagens passou a valer em dezembro de 2016, a partir da resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). A gratuidade é restrita para bagagens de mão de até 10 quilos.