Bolsonaro vai sancionar Lei de Abuso de Autoridade com vetos parciais

A Lei de Abuso de Autoridade vai ser sancionada com alguns vetos, e isso deve ocorrer dentro dos próximos dias, pois o prazo para sanção termina na próxima quinta-feira (5).

O presidente Jair Bolsonaro, na transmissão ao vivo que fez no Facebook nessa quinta-feira (29), explicou que até terça deve receber a consolidação de informações por parte dos ministérios, inclusive do Ministério da Justiça, que está analisando o que pode ser vetado.

Lembrando que a parte vetada volta para o Congresso para análise, que pode derrubar ou manter.
E o que é a Lei de Abuso de Autoridade? Ela considera que pode ser considerado abuso de autoridade obter provas por meios ilegais; expor o investigado a vexame; impedir encontro reservado entre um preso e seu advogado; e decretar a condução coercitiva de testemunha ou investigado sem intimação prévia de comparecimento ao juízo, entre outras medidas.

E o que é a Lei de Abuso de Autoridade? Ela considera que pode ser considerado abuso de autoridade obter provas por meios ilegais; expor o investigado a vexame; impedir encontro reservado entre um preso e seu advogado; e decretar a condução coercitiva de testemunha ou investigado sem intimação prévia de comparecimento ao juízo, entre outras medidas.

São 37 ações que podem ser consideradas abuso de autoridade, quando praticadas com a finalidade específica de prejudicar alguém ou beneficiar a si mesmo ou a outra pessoa.

Entre essas ações, está o dispositivo que tipifica como abuso de autoridade o uso de algemas em preso quando não houver resistência à prisão ou ameaça de fuga.

Fonte: Agência Brasil