Crianças do crime - A ilusão do poder paralelo e o encontro da morte real

"Infelizmente essa é a rotina dos jovens que moram em comunidades. Cabe a cada um deles aceitar 'pular' o muro e viver sob o medo da polícia ou batalhar por uma vida com bastante trabalho e de forma honesta"

O relato é de J.V.M.S, de 27 anos — identidade preservada na reportagem — , que aos 14 anos recebeu a incumbência de um criminoso para informar entradas e saídas de policiais em uma das principais comunidades de São Gonçalo, na ocasião, controlada pela facção criminosa Comando Vermelho (CV). A rotina vivida pelo adolescente serve de exemplo às centenas de famílias de São Gonçalo e Niterói, que vivem a angústia a partir da escolha de jovens pela entrada no crime organizado. Um medo constante que geralmente acaba apenas quando esses jovens têm o destino abreviado, seja pela cadeia ou pela bala de fuzil.

Treze anos depois, o agora entregador de lanches J.V se diz 'aliviado' por ter tido a oportunidade de sobreviver a um confronto armado, ocorrido em 2008, que deixou um colega morto e o fez reconhecer a dura rotina de ficar restrito a uma unidade socioeducativa por mais de um ano. Segundo o ex-soldado do crime, o mundo do marginalidade é fácil de se entrar e muito difícil de sair por conta das restrições trabalhistas vividas por um 'ex-detento'.

"Dentro da favela, é bem difícil que não haja o 'convite' por parte dos traficantes para que jovens, muito carentes, entrem na vida do crime. E acredite, muitas famílias apoiam a decisão. O colega que morreu quando fiquei 'agarrado' era o 'orgulho' da família, por ter uma condição financeira melhor que o resto dos familiares. De fora, acaba sendo fácil falar mal dessa escolha, mas só quem passa pela miséria acaba entendendo o que é entrar para o crime. Na favela você acaba encontrando famílias que não possuem nada e veem na entrada do jovem para crime uma forma de custear despesas"

As noites em claro em meio aos becos escuros e sem sinalização mostraram ao jovem que a vida era muito mais que andar armado de pistola na cintura, um rádio no ouvido e uma sacola de drogas em cima da mesa à espera dos 'clientes do asfalto'. Acontece que as visitas não se resumiam apenas a clientela, muitas vezes a chegada indesejada da Polícia Militar obrigava uma nova rotina de madrugadas escondidas dentro da mata sem dar notícias para a família e para ninguém.

"Eu era uma espécie de pupilo do chefe e quando saí de vez do Degase conversei com ele e expliquei. Mas isso é exceção, raramente o chefe se importa com os 'radinhos' dele. Eu ganhava uma merreca de R$ 150,00 por semana e me satisfazia com aquilo. Hoje vejo que não era nada", concluiu.

De janeiro a dezembro do ano passado, 268 jovens foram apreendidos em Niterói e São Gonçalo, sendo 146 na primeira cidade e 122 no segundo município. Já nos primeiros cinco meses de 2021, outros 74 adolescentes foram apreendidos em Niterói e 53 em São Gonçalo.

Soldados do crime

De acordo com o especialista em Segurança Pública pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), José Ricardo Bandeira, a principal forma com que o tráfico recruta adolescentes para o mundo do crime é a falsa ilusão de que 'a vida dos jovens irá mudar e eles poderão levar dinheiro para a família". Além disso, veículos de luxo, roupas de grife e a possibilidade de desfilar com uma arma pelos becos e vielas da comunidade também são utilizados para iludir os menores que, por muitas vezes, são os primeiros a morrer para a polícia, por ficarem em locais de fácil acesso aos militares e civis.

Segundo o especialista, ainda precoces, com cerca de 10 anos de idade, as 'crianças do crime' assumem funções como fogueteiro e olheiros e, caso mostrem disposição, evoluem na hierarquia do crime assumindo funções consideradas mais importantes como ladrão de veículos e furtadores de objetos de valor, que em sua maioria, são realizados em vias urbanas. Na maioria dos casos, policiais militares e agentes civis, que participam de programas de segurança pública como o Segurança Presente, são os responsáveis pela apreensão desses menores, que acabam sendo utilizados pelo tráfico para cometerem infrações como furto e roubo de pedestres e veículos.

"A maioria dos depoimentos de jovens durante as apreensões têm o mesmo tom: entramos para o crime para ajudar a família. A maioria deles fala que acaba por trocar a segurança por itens de marca, como roupas, relógios e tênis. Entretanto, alguns possuem o desejo de andar armados. Esses são os que acabam gerando os altos números de apreensão pelos policiais durante incursões policiais. Muitos deles utilizam motocicletas e carros roubados para furtos e levam o lucro para dentro das comunidades. Creio que a solução desta questão acaba envolvendo questões sociais também. Precisamos capacitar esses jovens para que eles possam evoluir e ter uma fonte de renda após a detenção, evitando o retorno deles para o crime"

A hipótese de problemas sociais envolvendo a entrada dos jovens no mundo do crime corrobora com a opinião do sociólogo Rafael Mello, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), ele defende que a inserção dos adolescentes na criminalidade acontece devido a um conjunto de fatores que influencia a escolha dos ainda precoces. Segundo ele, a solução para esse tipo de situação envolve vários assuntos, que podem explicar o porquê desse constante aumento no número de adolescentes integrados ao tráfico de drogas.

"Deveriam receber ensino e qualificação desde cedo, o que atualmente tem se tornado bastante inviável diante das escolhas do atual Governo Federal. Devemos oferecer educação, cursos técnicos e outras formas de qualificação, evitando que o menor encontre no tráfico uma saída para a miséria. Um plano deveria ser montado pelo próprio estado, que deixaria de entrar nas comunidades somente 'na bala' e trocaria as manhãs de tiroteios por dias de ensino e qualificação. O que estou dizendo é que deveria haver uma disputa entre o estado e o tráfico pelo recrutamento desses jovens. A política de enfrentamento armado infelizmente não adianta, serve apenas para 'enxugar gelo' e não resolve o problema principal que é a perda desses adolescentes ainda jovens para o crime"

Políticas Públicas

A critica dos especialistas quanto as políticas públicas, neste caso a ausência delas, provoca a necessidade de soluções mais urgentes passando medidas do Governo do Estado até as prefeituras dos municípios. secretarias estaduais de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDSODH) e Esporte, Lazer e Juventude (SEELJE) para entender quais são as atividades realizadas em comunidades e áreas carentes que visam evitar com que os jovens entrem no mundo da criminalidade focadas em São Gonçalo e Niterói. 

A Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDSODH), que tem por finalidade a coordenação e operacionalização das políticas públicas de assistência e responsabilidade social, além da promoção, defesa e garantia dos direitos humanos no âmbito do Governo do Estado afirm não possuir programas com esse foco em São Gonçalo e Niterói. 

Questionada a respeito de práticas esportivas e recreativas com o intuito de afastar os jovens do mundo do crime, a pasta que responde pelo Esporte, Lazer e Juventude (SEELJE) esclarece que em São Gonçalo, a pasta apoia o projeto Craques do Amanhã, com aulas de esporte e educação para moradores de São Gonçalo, no bairro Arsenal. Em Niterói, a Secretaria justifica que o Complexo Esportivo Caio Martins conta com aulas de natação e hidroginástica para jovens, crianças e para pessoas da terceira idade. As aulas deste projeto foram suspensas por conta da pandemia, mas devem reabrir em breve, embora não a pasta ainda não tenha informação qualquer prazo de retorno.

Já as pastas de Cultura e Economia Criativa (SECEC), e de Trabalho e Renda não se posicionaram sobre politicas sociais adotadas para menores e famílias carentes.

Destinos

Após a apreensão, em sua maioria por policiais militares, o menor passa por audiência de custódia, onde a Justiça e o Ministério Público define o destino de reclusão em medidas socioeducativas, que variam entre a internação — para casos considerados graves — ou advertência, em casos leves. Responsável por promover a ressocialização de jovens infratores, através de atividades socioeducativas, o Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase), que possui duas unidades em São Gonçalo e Niterói, promove ações que visam a reintegração de adolescentes.

Segundo a direção geral do Degase, o principal objetivo é fazer com que esses menores tenham acesso às políticas públicas e assim reinseri-los na sociedade. Além disso, os adolescentes que dão entrada em centros de reintegração apresentam carências relacionadas a problemas de saúde, falta de documentação civil e defasagem escolar, o que evidencia a importância dessas unidades no processo de ressocialização dos infratores. 

"Vamos buscar cada vez mais dignidade e respeito aos nossos jovens assistidos, pautados em valores éticos e morais, buscando com ações humanizadas e empáticas trazer reinserção àqueles que não tiveram oportunidades”

Marcelo Ramos do Carmo, diretor-geral do Degase

Atualmente, 43 jovens, sendo 19 em São Gonçalo e 24 em Niterói, cumprem medidas socioeducativas nas unidades localizadas nos municípios.

Em São Gonçalo, o Centro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente (CRIAAD), no bairro Estrela do Norte, afirma possuir curso de fotografia, no qual os adolescentes aprendem técnicas fotográficas. A unidade também oferece apoio religioso e encaminhamento de adolescentes para o mercado de trabalho por meio do programa Jovem Aprendiz. As atividades presenciais retornarão na próxima segunda-feira (19), respeitando todos os protocolos sanitários, conforme as determinações municipais de saúde por conta da pandemia da Covid-19.

Já a unidade do CRIAAD em Niterói, que fica no Barreto, precisou se adequar ao modelo híbrido cumprindo as determinações sanitárias em razão da pandemia previstas no município. Diante do relaxamento das medidas de combate ao coronavírus, o Centro voltou com as atividades presenciais em outubro de 2020, onde foram realizadas rodas de conversa com temas ligados à cidadania e profissionalização. A unidade reativou também a biblioteca interna e alega estimular à leitura por meio da Pastoral do Menor. Lá, os jovens participam de leitura de livros, têm reforço escolar e oficinas. A unidade básica de saúde do município também é uma importante ação, pois realiza palestras de Educação e Saúde como, por exemplo, a prevenção de doenças sexualmente transmissíveis e cuidados com a Covid–19, entre outras.