Lei Rouanet perde R$21 milhões em fraudes

Denúncias deflagradas na Operação Boca Livre, realizada pela Polícia Federal em 2016, levaram a mais uma ação contra dez empresas, acusadas de fraudarem a Lei Rouanet, que concede incentivos fiscais para projetos e ações culturais em troca de descontos no imposto de renda.

Depois de quatro meses de escutas telefônicas, a 3ª Vara Federal de São Paulo aceitou denúncia contra 29 dos 32 acusados de participarem de um esquema que desviou R$ 21 milhões dos cofres públicos. Os réus vão responder pelos crimes de organização criminosa, estelionato contra a União e falsidade ideológica. Todas elas estão impedidas de pedirem novos incentivos.

As investigações envolveram o Ministério Público Federal, a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União. A denúncia aponta que os acusados usavam notas fiscais falsas para simular a execução ou superfaturar a prestação de contas dos projetos culturais. Havia também a apresentação de projetos duplicados, usando a mesma ação para justificar a prestação de contas de duas propostas enviadas ao Ministério da Cultura. Ainda segundo a procuradoria, espetáculos e apresentações financiados com os recursos públicos acabam se tornando eventos institucionais fechados.

A denúncia aponta que os recursos que deveriam ser usados para apresentações de orquestras e exposições em cidades do interior, chegaram até a bancar o casamento do um dos sócios do grupo Bellini Cultural, acusado de participação no esquema.

Além dos diretores e funcionários da Bellini, as empresas doadoras também podem estar envolvidas. Entre as companhias estão uma montadora, um escritório de advocacia, uma rede de farmácias, uma rede de loja de eletrodomésticos e empresas de consultoria e auditoria.