Globo é condenada a pagar R$ 9 milhões a ex-apresentador

O ex-apresentador do programa Encontro, Lair Rennó, conseguiu a vitória na Justiça em uma ação movida contra a Globo, emissora da qual saiu em 2020. Além de ter o reconhecimento de vínculo empregatício concedido, Rennó receberá uma indenização no valor de R$ 9 milhões. No entanto, a decisão ainda pode ser alvo de recurso.

O jornalista recorreu à Justiça para reivindicar o pagamento dos salários referentes aos seis anos em que apresentou o Encontro durante as férias e folgas de Fátima Bernardes. De acordo com informações divulgadas pelo site Na Telinha, do Uol, Rennó alegou também que a Globo sonegou seus direitos previdenciários ao mudar seu contrato de CLT para PJ (Pessoa Jurídica) em 2014.

Ao acolher as reivindicações de Rennó, o juiz Adriano Marcos Soriano Lopes considerou que a Globo cometeu fraude. Segundo a sentença, "a prestação de serviços do apresentador Lair Rennó, como pessoa jurídica em prol da Rede Globo, 'constituiu intuito apenas de fraudar a relação de trabalho por meio da pejotização' (art. 9º da CLT)".

O juiz declarou o vínculo de emprego entre Rennó e a Globo no período de 01/04/2014 a 31/01/2020, reconhecendo a unicidade contratual no período de 28/07/2003 a 18/04/2020. Além disso, a sentença declarou a nulidade dos contratos de prestação de serviços celebrados entre as partes, por não terem observado a realidade fática.