Fiuk tem sigilo em processo negado pela Justiça; entenda

A Justiça do Rio não aceitou a alegação dos advogados do ator e cantor Fiuk para que não fossem fornecidos os dados de telefone e e-mail do artista no processo que o garçom Marco Antônio Conrado dos Santos move contra ele. A decisão foi da 8ª Vara Cível.

O objetivo da solicitação para o acesso aos dados do cantor era para a marcação de uma sessão de mediação, mas a defesa de Fiuk explicou que, por ser um artista e o processo ser público, os dados informados causariam transtornos ao rapaz. 

Na decisão, o magistrado informou que a condição de artista não é, por si só, suficiente para que se modifique a regra no artigo 189 do Código de Processo Civil (CPC), não se encontrando presentes quaisquer das hipóteses dos incisos do referido dispositivo, que possa justificar o processo em segredo de justiça. 

O juiz determinou que, como alternativa ao alegado pela parte ré, seja cumprido disposto no artigo 334, inciso 10 do CPC, que diz que a parte poderá constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir.

“A escolha do demandado a ele impôs condições atinentes à sua opção, contudo, como o que se busca é a solução do processo e não a criação de outros problemas para as partes, foi apresentada a hipótese mencionada”, escreveu o juiz em sua decisão. 

Relembre o caso 

O garçom Marco Antônio acusa Fiuk de ter imputado indevidamente a ele a autoria do furto de seu iphone no quarto em que estava hospedado no Hotel Sheraton, no Rio. 

O fato ocorreu em outubro de 2011, quando o funcionário do hotel foi chamado ao quarto do ator para requentar uma comida e retirar um carrinho com louça suja. O garçom afirma que, horas depois, Fiuk teria ido até a recepção do estabelecimento e o acusado pelo furto do aparelho. A polícia não encontrou o telefone em seus pertences após revista no local. Na ação, o garçom pede R$ 30 mil por danos morais ao artista.