Fim da meia-entrada? Projeto de lei que acaba com benefício é aprovado em SP

Foi aprovado na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), na noite desta quarta-feira (27), o projeto de lei que acaba com meia-entrada em eventos culturais e esportivos em São Paulo. O autor é o deputado Arthur Do Val (Patriotas), que afirma estar atendendo um pedido do setor artístico.

O projeto de lei 300/2020 estabelece que todos, de 0 a 99 anos, tenham direito a meia-entrada, não somente idosos acima de 60 anos e estudantes com documentação comprovada, como ocorre atualmente. Esse novo projeto mina a legislação federal, já que a lei 12.933, de 2013, garante o benefício para estudantes e jovens de baixa renda. Além disso, o Estatuto do Idoso e o da Juventude também garantem o benefício para idosos acima de 60 anos e estudantes.

Nas redes sociais, o autor do projeto que visa o fim da meia-entrada, Arthur Do Val, comemorou a aprovação e apontou os partidos e deputados que foram contra:

De acordo com o projeto de lei, que está nas mãos do governador João Dória para aprovação final, "é assegurado às pessoas com idade entre 0 (zero) e 99 (noventa e nove) anos o acesso, mediante o pagamento da metade do preço do ingresso efetivamente cobrado do público em geral, a salas de cinema, cineclubes, teatros, espetáculos musicais e circenses, eventos educativos, esportivos, de lazer e de entretenimento ou similares, promovidos por quaisquer entidades, públicas ou privadas, realizados em estabelecimentos públicos ou particulares".

Segundo o próprio deputado Do Val, o pedido para o fim da meia-entrada foi do próprio setor de eventos, "porque, basicamente, quando você tem uma casa de show ou é produtor de eventos, você precisa ter previsibilidade de quanto vai arrecadar, e você só fica sabendo disso sabendo quanto pode cobrar de ingresso", afirma o político.

Cinemas mais baratos?

Com o fim da meia-entrada, fica o questionamento: "Será que o preço dos cinemas vai cair?".

O problema que ocorre cronicamente no Brasil são as promessas, já desgastadas, de que o fim de um direito irá resultar no preço mais acessível para a população, como ocorreu com a cobrança de malas despachadas em 2017, em que atualmente pode ser pago até R$ 140 por uma bagagem de até 23kg. Porém, mesmo com o fim da gratuidade das malas despachadas, o valor das passagens aéreas não sofreu nenhuma redução, tendo até mesmo aumentos, em decorrência dos ajustes da categoria.

Por conta desse histórico de quebra de promessas, fica difícil acreditar que o fim da meia-entrada trará um preço mais acessível para todas as pessoas, ao invés de aumentar o preço para quem já paga metade do valor. Afinal, no papel é lindo o discurso de que "todas as pessoas devem ter acesso à cultura", inclusive está realmente corretíssimo, porém, o que pesa no final das contas, é quanto a empresa que administra o cinema, teatro ou evento irá conseguir lucrar com os ingressos, descartando assim todo e qualquer discurso beneficente que possam ter feito anteriormente.

Dessa forma, é necessário, minimamente, que se garanta ao consumidor a redução e a estabilidade do preço dos ingressos de forma oficial, não somente com uma promessa, que pode ser facilmente quebrada, como já foi anteriormente por empresas que visam somente o lucro e não o seu compromisso social com a população.

O projeto de lei, que está em tramitação desde abril de 2020, se aproxima agora da sua resolução, podendo ser aprovado ou não. Enquanto isso, resta a nós esperarmos e vermos o que irá acontecer, nos preparando para o melhor ou pior.