MPF pede medidas contra crimes de ódio

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) encaminharam recomendação ao interventor federal, general Walter Souza Braga Netto, e ao secretário de segurança pública do Rio, general Richard Nunes, para que sejam adotadas providências de prevenção e repressão de crimes de ódio de cunho ideológico e contra grupos minoritários, no Rio de Janeiro.

O documento sugere a adoção de medidas que promovam a pacificação das manifestações de intolerância e orienta as forças de segurança a ampliar canais de denúncia disponíveis para a população. Também recomenda o estímulo à pacificação social por meio de pronunciamentos públicos, se possível por meio dos veículos de imprensa, para fazer frente ao elevado número de atos de intolerância e violência decorrentes do processo eleitoral de 2018.

O texto é assinado pelos procuradores regionais dos direitos do cidadão Ana Padilha de Oliveira, Sergio Gardenghi Suiama e Renato de Freitas Souza Machado, em conjunto com a promotora de justiça Liana Barros Cardozo.

Intolerância

Nos casos de intolerância como ofensas, injúrias, intimidações, ameaças e agressões de cunho ideológico contra grupos minoritários – especialmente mulheres, negros, minorias étnicas ou religiosas, estrangeiros e membros da comunidade LGBTQIA (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Transgêneros, Queer, Intersexo e Assexual) – os procuradores pedem que seja feito um registro minucioso na ocorrência policial, em campos que possibilitem explicar a motivação do crime.

Nas ocorrências que envolvem instituições religiosas, o pedido é que o Instituto de Segurança Pública (ISP) providencie registro e tratamento adequado, informando a qual denominação religiosa pertence a vítima.

Os agentes da Polícia Civil deverão seguir procedimentos que estabelecem regras no caso de violência contra mulheres trans e travestis, como o tratamento da vítima de acordo com o seu nome social, a preferência de atendimento por policial civil do gênero feminino e a garantia de que a palavra da vítima será levada em consideração, sem discriminações.

As recomendações levaram em conta o número elevado notícias jornalísticas denunciando atos de intolerância e crimes de ódio contra grupos minoritários durante as eleições de 2018. e a ausência de dados estatísticos oficiais sobre esses crimes.

Segundo o Instituto de Segurança Pública (ISP), não é possível distinguir casos de crimes contra grupos minoritários, inclusive crimes de intolerância religiosa, porque o instituto divulga apenas estatísticas de segurança provenientes de informações de registros de ocorrência lavrados nas unidades da Polícia Civil.